Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO PARTICULAR. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta pela ré contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais e R$ 180,00 a título de danos materiais, sob o fundamento de presunção de abalo psicológico em razão do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A requerida sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral, questiona a desconsideração do laudo pericial judicial, alega que o autor não residia em área de risco presumido e pleiteia, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e a fixação dos juros a partir da sentença. ... (Continua)