Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO (ZAS). DANO À SAÚDE MENTAL. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho/MG. O autor alega residir no bairro Tejuco e que desenvolveu distúrbios psicológicos decorrentes do trauma vivido. O pedido inicial foi julgado procedente com base na presunção de dano moral pela residência na ZAS, sem a produção das provas requeridas pela ré. ... (Continua)