Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. RESIDÊNCIA FORA DA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO. DANO NÃO PRESUMIDO. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIOS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelações interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos morais ao autor, em razão de alegado abalo psicológico sofrido em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré impugnou o reconhecimento da residência do autor na Zona de Autossalvamento e afirmou inexistência de danos psíquicos, conforme laudo pericial. Requereu, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e a fixação do termo inicial de juros e correção na data da sentença. O autor requereu a majoração do valor da indenização; ... (Continua)