Lei 9.099/1995, art. 48 - Jurisprudência

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA.

I - ADMISSIBILIDADE. ... (Continua)

2 - TJDF Ementa. juizado especial cível. direito do consumidor. embargos de declaração. omissão parcialmente configurada. integração do julgado sem alteração do resultado. embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

3 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NULIDADE. CONTRATO. OMISSÃO. HONORÁRIOS. ADVOGADO DATIVO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 

I. Admissibilidade  ... (Continua)

4 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RECORRENTE ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO 2º RECORRENTE REJEITADOS.

I - Admissibilidade. ... (Continua)

5 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA.

I - ADMISSIBILIDADE. ... (Continua)

6 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA.

I. Admissibilidade ... (Continua)

7 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA.

I. Admissibilidade ... (Continua)

8 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

9 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA DO art. 1.021, § 4º DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

10 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA DO art. 1.021, § 4º DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

11 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA DO art. 1.021, § 4º DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

12 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMOEMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

13 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMOEMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

14 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CADEIRANTE. VULNERABILIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADOS. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022. JUSTIÇA GRATUITA. MENÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO.

Embargos conhecidos e rejeitados.... (Continua)

15 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. SHOW «TAYLOR SWIFT. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022.

Embargos conhecidos e rejeitados.... (Continua)

16 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DEFINITIVO PELA TURMA RECURSAL. ENUNCIADO 166 DO FONAJE. COMPLEXIDADE NÃO VERIFICADA. VENDA DE VEÍCULO. PARTICULARES. VÍCIO OCULTO. BEM QUE NÃO SE PRESTA AO FIM PRETENDIDO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. DANO MORAL VERIFICADO. MATÉRIAS ABORDADAS SATISFATORIAMENTE. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022.

Embargos conhecidos e rejeitados.... (Continua)

17 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO AUTORIZA COBRANÇA DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DIVERSA DA EMBARGADA. MATÉRIA JÁ ABORDADA. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022.

Embargos conhecidos e rejeitados.... (Continua)

18 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMOEMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

19 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMOEMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

20 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES Da Lei 9.099/95, art. 48 E DO CPC, art. 1022. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA DO art. 1.021, § 4º DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.