Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO AUTORIZA COBRANÇA DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DIVERSA DA EMBARGADA. MATÉRIA JÁ ABORDADA. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022.
Embargos conhecidos e rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote