Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CADEIRANTE. VULNERABILIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADOS. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022. JUSTIÇA GRATUITA. MENÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO.

Embargos conhecidos e rejeitados.... (Continua)