Relação de Doutrinas

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Critérios de Reconhecimento de Concurso Formal no Crime de Roubo

Critérios de Reconhecimento de Concurso Formal no Crime de Roubo

Publicado em: 28/01/2025 Direito Penal

Análise dos critérios jurídicos que sustentam a configuração de concurso formal em crimes patrimoniais.

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Repartição de Competências no SUS

Repartição de Competências no SUS

Publicado em: 28/01/2025 Direito Administrativo

Estudo sobre a repartição administrativa e financeira de responsabilidades no SUS, enfatizando a descentralização e hierarquização como pilares do sistema de saúde pública.

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Intervenção Estatal no Exercício Profissional

Intervenção Estatal no Exercício Profissional

Publicado em: 28/01/2025 Direito AdministrativoConstitucional

O Estado pode estabelecer condições para exercício profissional somente quando justificadas pela tutela de direitos fundamentais e resguardadas em lei.

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Competência do Conselho de Educação Física

Competência do Conselho de Educação Física

Publicado em: 28/01/2025 Direito Administrativo

O Conselho de Educação Física não possui competência para regulamentar atividades não descritas explicitamente na Lei 9.696/1998.

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Aplicação da Agravante no Âmbito da Lei Maria da Penha

Aplicação da Agravante no Âmbito da Lei Maria da Penha

Publicado em: 28/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Análise da incidência da agravante do CP, art. 61, II, f, em crimes de violência doméstica contra a mulher, considerando a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006) e a questão de possível bis in idem.

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