
Suspensão nacional de processos individuais e coletivos sobre tema repetitivo para contenção de litigiosidade e uniformização jurisprudencial com base no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 10/08/2025 Processo CivilDocumento que estabelece a tese doutrinária para suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria até o julgamento do tema repetitivo, fundamentado no CPC/2015, arts. 1.036 e 1.037, II, e na Constituição Federal de 1988, arts. 5º, LXXVIII e 105, III. A medida visa conter a litigiosidade, evitar decisões contraditórias, promover economia processual e assegurar a coerência sistêmica do sistema de precedentes, preservando a estabilidade jurisprudencial e a autoridade do futuro precedente. Destaca ainda os potenciais efeitos colaterais, como dilação temporal, e a importância da comunicação eficiente entre tribunais.
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