Análise da compatibilidade do IDPJ com o rito próprio da execução fiscal, com foco na definição de hipóteses de imprescindibilidade de instauração
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Discussão sobre a possibilidade e condições da aplicação do IDPJ no contexto da Execução Fiscal, em conformidade com o CPC/2015 e Lei 6.830/1980.
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Discussão sobre a possibilidade e condições da aplicação do IDPJ no contexto da Execução Fiscal, em conformidade com o CPC/2015 e Lei 6.830/1980.
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Análise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.
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Análise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.
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Avaliação da obrigatoriedade de oportunizar defesa prévia nos casos de redirecionamento fiscal.
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Discussão sobre o impacto da multiplicidade de processos sobre reincidência no sistema penal e a busca por uniformização.
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Debate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.
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Exploração dos efeitos do reconhecimento da reincidência no cálculo e concessão de benefícios durante o cumprimento da pena.
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Estudo da aplicabilidade da Lei 14.195/2021 às execuções fiscais iniciadas antes da vigência da norma, considerando sua natureza processual e os limites estabelecidos.
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