Multiplicidade de Recursos e Segurança Jurídica
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalImpactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.
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Dosimetria da Pena e Princípios Protetivos
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalAnálise dos impactos da dosimetria penal no direito do réu e nos princípios constitucionais.
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Garantias Processuais no Uso de Infiltração Policial
Publicado em: 09/12/2024 Processo PenalEstudo sobre os limites das ações policiais no ambiente virtual e a necessidade de respeitar o devido processo legal e os direitos fundamentais.
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Impactos da Decisão Representativa da Controvérsia no STJ
Publicado em: 09/12/2024 Processo PenalReflexão sobre como decisões repetitivas impactam os operadores do direito e uniformizam a aplicação da legislação.
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Legitimidade Passiva Ad Causam no Salário-Maternidade Durante a Pandemia
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioTributárioDiscussão sobre a competência do INSS e da Fazenda Nacional para responder em ações de recuperação de valores pagos a empregadas gestantes afastadas devido à Covid-19, sob a Lei 14.151/2021.
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Suspensão de Processos Relacionados à Tese Controvertida
Publicado em: 09/12/2024 Processo PenalDeterminação do STJ para suspender processos individuais e coletivos sobre compensação de salário-maternidade durante a pandemia, até julgamento dos repetitivos.
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Natureza Jurídica da Remuneração de Gestantes Afastadas
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioAnálise da classificação da remuneração de gestantes afastadas como salário-maternidade, considerando seus impactos tributários e previdenciários.
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Critérios para Reconhecimento de Benefícios Previdenciários por Incapacidade
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioEsta doutrina explora os requisitos para concessão de benefícios previdenciários em casos de incapacidade, incluindo extensão, existência e duração da incapacidade, no contexto de admissibilidade recursal.
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Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioA doutrina aborda a (in)admissibilidade de recursos especiais interpostos para rediscutir conclusões de acórdãos em casos que envolvem benefícios previdenciários por incapacidade, destacando a importância da reafirmação de jurisprudência como precedente vinculante.
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Racionalização do Volume Processual no STJ
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilA análise propõe medidas para racionalizar a carga processual do STJ, discutindo o impacto dos recursos repetitivos na contenção de agravos.
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