Pesquisa: Direito do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista: Contestação de Decisão do TRT com Fundamentação no CLT, Constituição Federal e Jurisprudência Consolidada

Publicado em: 22/06/2023 Direito do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista interposto no âmbito trabalhista, direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento contesta decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com fundamentos no artigo 896 da CLT e no artigo 1.029 do CPC/2015, apontando afronta a dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 7º, XXVI da CF/88 e o artigo 611 da CLT. Destaca-se a inobservância de jurisprudência consolidada, como o Tema 1.046 do STF, que valida normas coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que respeitem direitos absolutamente indisponíveis. O recurso requer reforma da decisão recorrida, aplicação de entendimentos jurisprudenciais consolidados e condenação da parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Recurso de Revista e/ou Ordinário em Reclamação Trabalhista com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Reforma da Decisão

Publicado em: 22/06/2023 Direito do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista e/ou Ordinário interposto no âmbito da Justiça do Trabalho, com base nos artigos 895 e 896 da CLT e nos artigos 319 e 1010 do CPC/2015. O documento apresenta a descrição dos fatos, fundamentação jurídica abrangendo princípios constitucionais e trabalhistas, doutrina e jurisprudência aplicável, além de pedidos como a reforma da decisão recorrida e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial para Inquérito Judicial de Apuração de Falta Grave com Pedido de Rescisão Contratual por Justa Causa

Publicado em: 10/06/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial apresentada por empregador contra empregado, visando à instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave, nos termos do art. 482 da CLT. O documento detalha os fatos que motivaram a ação, como a prática de condutas que comprometeram a relação de confiança e a integridade do ambiente de trabalho, além de solicitar o reconhecimento da justa causa para rescisão do contrato. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e pedidos processuais, como citação do requerido, produção de provas e condenação ao pagamento de custas processuais.

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Modelo de Embargos à Execução Trabalhista: Contestação de Título Executivo e Excesso de Execução

Publicado em: 09/06/2023 Direito do Trabalho

Petição de embargos à execução trabalhista apresentada pelo embargante, fundamentada no CPC/2015, art. 914, visando a extinção ou adequação de execução irregular. O documento aborda a ausência de requisitos legais no título executivo, excesso de execução e a violação dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui jurisprudências relevantes e solicita a suspensão do processo executivo, justiça gratuita e condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Adicional de Insalubridade: Reconhecimento e Pagamento Retroativo com Base em Laudo Pericial

Publicado em: 09/06/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial que visa ao reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e ao pagamento das diferenças retroativas, fundamentada em laudo pericial que comprova a exposição a agentes insalubres no ambiente de trabalho. O documento detalha os fatos, apresenta os fundamentos jurídicos na Constituição Federal, CLT e jurisprudências, e solicita a condenação da parte Ré ao pagamento dos valores devidos, incluindo honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais por Assédio no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 09/06/2023 Direito do Trabalho

Modelo de petição inicial para Ação de Indenização por Danos Morais, apresentada por trabalhador vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. O documento detalha os fundamentos fáticos, jurídicos e jurisprudenciais que embasam o pedido de reparação no valor de R$ 10.000,00, em virtude de condutas abusivas praticadas pelo empregador, com base na Constituição Federal, Código Civil e CLT. Inclui os pedidos de citação da ré, julgamento procedente, custas processuais e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Material em Razão de Acidente de Trabalho com Incapacidade Permanente

Publicado em: 09/06/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial apresentada pelo trabalhador A. J. dos S. contra a empresa XYZ Ltda., pleiteando indenização por danos materiais em razão de acidente de trabalho ocorrido devido à negligência da empregadora em adotar medidas de segurança no ambiente laboral. O documento descreve os fatos do acidente, as lesões sofridas, o tratamento médico realizado, e a incapacidade parcial e permanente resultante. Fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil e na Lei 8.213/91, além de citar jurisprudências relevantes. São requeridos a citação da parte Ré, a condenação ao pagamento de indenização, honorários advocatícios, e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias Não Pagas por Dispensa Sem Justa Causa

Publicado em: 24/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista em que o Reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias devidas pela Reclamada, após dispensa sem justa causa, incluindo saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS. Baseia-se na violação de dispositivos da CLT, art. 477 e CLT, art. 487) e da Constituição Federal (CF/8, art. 7º), além de doutrinas e jurisprudências que reforçam os direitos do trabalhador. O documento também requer justiça gratuita, honorários advocatícios e multa pelo atraso no cumprimento das obrigações rescisórias.

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Modelo de Ação de Consignação em Pagamento: Extinção de Obrigação Contratual por Mora do Credor

Publicado em: 24/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no Código Civil (CCB/2002, art. 335) e no Código de Processo Civil (CCB/2002, art. 539), em que o autor busca extinguir sua obrigação contratual com o réu, um Banco, mediante o depósito judicial do valor devido. O caso decorre da recusa do credor em fornecer os meios necessários para o pagamento de parcela de um contrato de financiamento, configurando mora do credor. Inclui pedido de declaração de extinção da obrigação, citação do réu, condenação em custas e honorários advocatícios, e realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Dano Moral em Razão de Assédio no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 24/05/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, motivada por assédio moral e condutas vexatórias praticadas pela empresa Reclamada durante o contrato de trabalho. O documento apresenta os fatos, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudências do TST, além dos pedidos de citação, reconhecimento do dano, concessão de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamatória Trabalhista sobre Horas Extras e Intervalo Intrajornada Não Concedido

Publicado em: 24/05/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista proposta por A. J. dos S. contra a Empresa XYZ Ltda., objetivando o reconhecimento e pagamento de horas extras realizadas, adicional por intervalo intrajornada não concedido, reflexos nas verbas trabalhistas, e honorários advocatícios. Fundamentada na Constituição Federal, CLT e jurisprudências do TST, a ação requer a condenação da Reclamada por descumprimento das normas trabalhistas de jornada de trabalho e descanso.

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Modelo de Reclamatória Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Faltas Graves do Empregador

Publicado em: 24/05/2023 Direito do Trabalho

Reclamatória Trabalhista movida por empregado contra empregador, fundamentada no art. 483 da CLT, para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de faltas graves praticadas pela Reclamada, como atraso de salários, assédio moral e condições degradantes de trabalho. O documento apresenta os fundamentos jurídicos, incluindo princípios constitucionais, jurisprudência, pedidos de verbas rescisórias, indenização por danos morais, honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.

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Contrato de trabalho

Publicado em: 15/05/2023 Direito do Trabalho

Peça processual de Reclamação Trabalhista apresentada pelo Reclamante contra a Reclamada, fundamentada nos artigos 840 e seguintes da CLT, e nos princípios constitucionais do art. 7º da Constituição Federal de 1988. O documento busca a reparação de direitos violados durante o vínculo empregatício, como o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias, 13º salário e FGTS. Contém exposição dos fatos, fundamentos jurídicos (jurisprudências e doutrina), e pedidos específicos, incluindo a concessão de Justiça Gratuita e honorários advocatícios.

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Petição Inicial Trabalhista - Guia Completo com Fundamento Legal e Constitucional

Publicado em: 13/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial trabalhista proposta por auxiliar administrativa em face da Empresa XYZ LTDA., com fundamento nos artigos 840, §1º, da CLT e 319 do CPC/2015. A ação busca o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, e a concessão de justiça gratuita. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho, além de dispositivos da CLT e jurisprudência do TST.

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Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT

Publicado em: 10/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente ação trabalhista visa à obtenção de indenizações por danos morais e materiais, bem como à reintegração de um técnico em informática dispensado sem justa causa durante o período de estabilidade acidentária. O autor alega ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT) em decorrência de condições inadequadas de trabalho, incluindo a negligência da empregadora em cumprir normas de segurança e saúde ocupacional. Os pedidos estão fundamentados na Constituição Federal, CLT, Código Civil e jurisprudência do TST, abrangendo reivindicações como pensão mensal vitalícia, indenizações por danos e reintegração ao emprego.

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