
Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração e Indenização por Dispensa Discriminatória durante Tratamento Médico
Publicado em: 28/11/2023 Direito do TrabalhoReclamação trabalhista apresentada por empregado dispensado sem justa causa durante tratamento médico, requerendo a reintegração ao emprego, pagamento de verbas trabalhistas retroativas, indenização por danos morais e declaração de nulidade da demissão, com base nos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal, 118 da Lei nº 8.213/1991 e 483, "d", da CLT, além de jurisprudências do TST. A ação também solicita justiça gratuita e honorários advocatícios, fundamentando-se na proteção ao trabalhador e no princípio da dignidade da pessoa humana.
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