
Modelo de Contrato de Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho com Fundamentação na CLT e Princípios Contratuais
Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo detalhado de contrato para formalizar a rescisão indireta de contrato de trabalho, com base na CLT, art. 483, e nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e liberdade contratual. O documento inclui cláusulas específicas sobre os motivos da rescisão, direitos e obrigações das partes, fundamentação legal, e foro competente, com estrutura clara e objetiva para evitar litígios futuros.
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