Peças de: Processo Civil, Ética, Direito Civil

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Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia
Publicado em: 02/12/2024 Direito Civil Processo Civil Direito Comercial Ética

3791 - Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Ação de cobrança ajuizada por advogado contra ex-parceiro de contrato de parceria advocatícia, devido ao inadimplemento das cláusulas contratuais. Baseada no Código Civil Brasileiro (art. 421, 422 e 389) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a ação busca a condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, bem como a reparação de prejuízos causados ao autor. A petição destaca doutrina, jurisprudência e princípios como boa-fé e função social do contrato, além de requerer a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Representação Ético-Disciplinar e Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Advogado por Alegações Infundadas e Ofensivas em Processo Judicial
Publicado em: 20/01/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Ética

4412 - Modelo de Representação Ético-Disciplinar e Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Advogado por Alegações Infundadas e Ofensivas em Processo Judicial

Proposta de representação ético-disciplinar perante a OAB contra advogado por conduta antiética e abusiva em processo judicial, buscando a apuração de infrações éticas e a reparação de danos morais. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências, e solicita a instauração de procedimento disciplinar, indenização pelos danos causados, e a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Restituição de Valores, Danos Morais e Materiais - Caso de Apropriação Indevida por Advogada
Publicado em: 21/01/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Ética

4432 - Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Restituição de Valores, Danos Morais e Materiais - Caso de Apropriação Indevida por Advogada

Documento jurídico que apresenta impugnação à contestação em ação de restituição de valores, danos morais e materiais, movida pela Autora contra a Ré, acusada de apropriação indevida de valores provenientes de indenização judicial e violação de confiança. Fundamenta a improcedência das preliminares de inépcia da inicial, impugnação ao valor da causa, impedimento da advogada da Autora e pleito de justiça gratuita, com base no CPC/2015, Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e jurisprudências aplicáveis. Inclui pedidos de afastamento das preliminares, rejeição do pedido de justiça gratuita e condenação da Ré.

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Modelo de Representação Ético-Disciplinar à OAB-SP Contra Escritório de Advocacia por Abusos em Execução de Sentença
Publicado em: 19/02/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Ética

5189 - Modelo de Representação Ético-Disciplinar à OAB-SP Contra Escritório de Advocacia por Abusos em Execução de Sentença

Representação apresentada à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) pela advogada M. F. de S. L. contra o escritório de advocacia [Nome do Escritório] e sua representante legal, apontando condutas abusivas e irregulares em execução de cumprimento de sentença. A petição detalha a retenção indevida de valores, execução excessiva de bens, cobrança de honorários advocatícios não devidos, ausência de procuração válida e irregularidades éticas graves, como a não quitação de taxas da OAB. Fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/1994), no Código de Processo Civil e em jurisprudências, a Requerente solicita a instauração de procedimento ético-disciplinar, aplicação de sanções e notificação dos representados.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Escritório de Advocacia por Retenção Indevida de Valores
Publicado em: 28/03/2025 Direito Civil Processo Civil Ética

6067 - Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Escritório de Advocacia por Retenção Indevida de Valores

Propositura de ação judicial pelo Autor contra Escritório de Advocacia, visando à cobrança de valores indevidamente retidos, decorrentes de precatórios levantados pelo Réu, além de pleito de indenização por danos morais. Fundamentada no CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927 e CCB/2002, art. 205 e no CPC/2015, art. 319 e seguintes, a ação destaca a violação do dever de lealdade contratual e boa-fé, além de afastar a alegação de prescrição com base no prazo decenal e na Teoria da Actio Nata. Jurisprudências pertinentes reforçam a responsabilidade civil do Réu e a necessidade de reparação.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Advogados por Apropriação Indevida de Valores de Precatórios
Publicado em: 04/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Ética

6239 - Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Advogados por Apropriação Indevida de Valores de Precatórios

Petição inicial ajuizada por aposentado idoso em face de dois advogados, pleiteando a devolução de valores de precatórios que foram levantados pelos réus e não repassados ao autor, além de indenização por danos morais. A ação fundamenta-se no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º e no CPC/2015, art. 319, destacando a apropriação indevida de valores pertencentes ao autor, configurando ato ilícito e quebra de confiança na relação advogado-cliente. O pedido inclui reparação integral do dano material, danos morais presumidos (in re ipsa), custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Revogação de Mandato: Solicitação de Exclusão de Representação Processual e Regularização Jurídica
Publicado em: 02/04/2025 Direito Civil Processo Civil Ética

6170 - Modelo de Ação de Revogação de Mandato: Solicitação de Exclusão de Representação Processual e Regularização Jurídica

Petição inicial apresenta ação de revogação de mandato, fundamentada na CF/88, art. 5º, inciso XXXV, CCB/2002, art. 653 e seguintes e CPC/2015, art. 112. O documento tem como objetivo a formalização da revogação de procuração outorgada ao advogado requerido, a notificação ao juízo e às partes envolvidas, e a regularização da representação processual do requerente. A peça aborda os fatos que motivaram a revogação, os direitos do mandante em revogar o mandato, e pleiteia a exclusão do advogado requerido como representante nos autos. Inclui jurisprudências relevantes e requerimentos como a gratuidade da justiça, a condenação em custas processuais e ajustes processuais necessários.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios: Contestação de Ação de Arbitramento de Honorários
Publicado em: 08/04/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Ética

6344 - Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios: Contestação de Ação de Arbitramento de Honorários

Modelo completo de contrato de prestação de serviços advocatícios, detalhando as obrigações e direitos das partes no contexto de uma contestação de ação de arbitramento de honorários advocatícios. Inclui cláusulas sobre remuneração, prazos, rescisão, foro competente, princípios gerais aplicáveis e requisitos legais conforme o Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e o CPC/2015. O documento é personalizável e atende aos princípios da liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva.

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Modelo de Ação de Cobrança e Indenização por Danos Morais contra Advogados por Apropriação Indevida de Valores de Cliente Idosa com Pedido de Providências Éticas e Criminais
Publicado em: 30/06/2025 Direito Civil Processo Civil Ética

9101 - Modelo de Ação de Cobrança e Indenização por Danos Morais contra Advogados por Apropriação Indevida de Valores de Cliente Idosa com Pedido de Providências Éticas e Criminais

Modelo de petição inicial para ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais proposta por cliente idosa contra advogados que se apropriaram indevidamente de valores provenientes de ação judicial, fundamentada na responsabilidade civil, infração ética da OAB e crime de apropriação indébita, com pedido de ressarcimento, reparação moral, expedição de ofícios à OAB e Ministério Público, e outras providências legais.

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