
Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinária para Reconhecimento de Propriedade por Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta Superior a 60 Anos – Porto Alegre/RS
Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioModelo de petição inicial de ação de usucapião extraordinária, ajuizada por possuidora que exerce posse sobre imóvel urbano há mais de 60 anos, de forma contínua, mansa, pacífica e com animus domini, visando o reconhecimento judicial da propriedade e a regularização da matrícula perante o registro de imóveis. O documento detalha a qualificação das partes, narra a origem e continuidade da posse, fundamenta o pedido com base no art. 1.238 e seguintes do Código Civil e art. 319 do CPC/2015, cita jurisprudências atuais, elenca os pedidos (citação dos confrontantes, intimação do MP, produção de provas, procedência com registro, justiça gratuita, audiência de conciliação) e discrimina as provas a serem produzidas. Indicado para situações em que o autor preenche todos os requisitos legais para a usucapião extraordinária, inclusive a soma de posses de antecessores.
Acessar