
Modelo de Ação de Revogação de Testamento com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados
Publicado em: 08/04/2024 Direito CivilSucessãoPetição inicial de Ação de Revogação de Testamento, apresentada à Vara Cível competente, em que o requerente pleiteia a revogação de testamento anterior, fundamentada em alterações significativas de sua situação pessoal e patrimonial. O documento aborda os fatos que motivaram a elaboração de um novo testamento, os fundamentos jurídicos embasados no Código Civil Brasileiro (art. 1.858, art. 1.969 e art. 1.876) e jurisprudências relevantes que reforçam a prevalência da última vontade do testador. Contém pedidos claros, como a revogação do testamento anterior, reconhecimento da validade do novo testamento, além de requerimentos processuais como produção de provas e designação de audiência de conciliação.
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