Legislação
Lei 12.772, de 28/12/2012
(D.O. 31/12/2012)
- Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal na data de 01/03/2013, será aplicado, para a primeira progressão ou promoção a ser realizada, observando os critérios de desenvolvimento na Carreira estabelecidos nesta Lei, o interstício de dezoito meses.
Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 1º (Nova redação ao artigo).§ 1º - O interstício de que trata o caput não será utilizado para outras progressões ou promoções ou para servidores ingressos na Carreira após a data de 01/03/2013.
§ 2º - As disposições de que tratam este artigo serão aplicadas uma única vez para cada servidor.
Redação anterior: [Art. 34 - Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, na data de 01/03/2013, será aplicado, para a primeira progressão a ser realizada, observando os critérios de desenvolvimento na Carreira estabelecidos nesta Lei, o interstício de 18 (dezoito) meses.
Parágrafo único - O interstício de que trata o caput não será, em nenhuma hipótese, utilizado para outras progressões ou para servidores ingressos na Carreira após a data de 01/03/2013.]
- Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo II, o titular de cargo de provimento efetivo da Carreira do Magistério Superior do PUCRCE, em 31 de dezembro de 2012, posicionado na Classe de Professor Associado daquela Carreira, será reposicionado, satisfeitos os requisitos, da seguinte forma:
I - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 17 (dezessete) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 2;
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação ao inc. I. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 1º (Nova redação ao inc. I).
Redação anterior: [I - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 17 (dezessete) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 2;]
II - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 19 (dezenove) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 3; e
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação ao inc. II. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 1º (Nova redação ao inc. II).
Redação anterior: [II - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 19 (dezenove) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 3; e]
III - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 21 (vinte e um) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 4.
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação ao inc. III. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 1º (Nova redação ao inc. III).
Redação anterior: [III - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo 21 (vinte e um) anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 4.]
§ 1º - O reposicionamento de que trata este artigo será efetuado mediante requerimento do servidor à respectiva IFE, no prazo de até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei, com a apresentação da devida comprovação do tempo de obtenção do título de doutor.
§ 2º - O reposicionamento de que trata o caput será supervisionado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa, conforme a vinculação ou subordinação da IFE.
§ 3º - Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo II.
§ 4º - O reposicionamento de que trata este artigo não gera efeitos financeiros retroativos anteriores a 1º de março de 2013.
§ 5º - O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados.
- Aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais que poderão ser gozadas parceladamente.
- Aos servidores de que trata esta Lei, pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, não se aplicam as disposições do Decreto 94.664, de 23/07/1987.
Decreto 94.664, de 23/07/1987 (Lei 7.596/1987. Regulamento. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)- O quantitativo de cargos de que trata o art. 110 da Lei 11.784/2008, vagos na data de publicação desta Lei ficam transformados em cargos de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Lei 11.784, de 22/09/2008, art. 110 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)- Ficam criados 1.200 (mil e duzentos) cargos de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, para provimento gradual condicionado à comprovação da disponibilidade orçamentária e autorização pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Ficam criados 526 (quinhentos e vinte e seis) cargos de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para provimento gradual condicionado à comprovação da disponibilidade orçamentária e autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- A Lei 11.091, de 12/01/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei 11.091, de 12/01/2005, art. 10 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras)- A Lei 11.892, de 29/12/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei 11.892, de 29/12/2008, art. 11 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia)- A parcela complementar de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 15 da Lei 11.091, de 12/01/2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2023. [[Lei 11.091/2005, art. 15.]]
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 56 (Nova redação ao caput. Origem da Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 56 (Nova redação ao artigo).Redação anterior (artigo da Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 1º): [Art. 43 - A parcela complementar de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 15 da Lei 11.091, de 12/01/2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2017. [[Lei 11.091/2005, art. 15.]]
Redação anterior (original): [Art. 43 - A parcela complementar de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 15 da Lei 11.091/2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2015.] [[Lei 11.091/2005, art. 15.]]
- Os Anexos I-C, III e IV da Lei 11.091/2005, passam a vigorar na forma dos Anexos XV, XVI e XVII desta Lei.
Lei 11.091, de12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras).- O Anexo XLVII da Lei 12.702, de 7/08/2012, passa a vigorar na forma do Anexo XVIII desta Lei.
Lei 12.702, de 07/08/2012 ([Conversão da Medida Provisória 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos)- Os Anexos XX-A, XX-B, XXV-B e XXV-C da Lei 11.357, de 19/10/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XIX, XX, XXI e XXII desta Lei.
Lei 11.357, de 19/10/2006 (remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)- A Lei 11.784, de 22/09/2008, passa a vigorar acrescida dos Anexos LXXIV-A, LXXX-A, LXXV-A, LXXXI-A, LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A e LXXXV-A, respectivamente na forma dos Anexos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV desta Lei.
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)- O § 3º do art. 1º da Lei 8.168, de 16/01/1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei 8.168, de 16/01/1991, art. 1º (Servidor público. Cargos. Lei 7.596/1987)- Ficam revogados, a partir de 01/03/2013, ou a partir da publicação desta Lei, se posterior àquela data:
I - os arts. 106, 107, 111, 112, 113, 114, 114-A, 115, 116, 117, 120 e os Anexos LXVIII, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX, LXXXIII, LXXXIV e LXXXV da Lei 11.784, de 22/09/2008;
Lei 11.784, de 22/09/2008, art. 106, e ss. (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)II - os arts. 4º, 5º, 6º-A, 7º-A, 10 e os Anexos III, IV, IV-A, V.-A e V-B da Lei 11.344, de 8/09/2006; e
Lei 11.344, de 8/09/2006, art. 4º, e ss. ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)III - o art. 4º da Lei 12.677, de 25/06/2012.
Lei 12.677, de 25/06/2012, art. 4º (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Servidor público. Cargos)Brasília, 28/12/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior
. Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 77 (Nova redação aos Anexos III e IV. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 77 (Nova redação aos Anexos III e IV. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Lei 12.863, de 24/09/2013, art. 1º (Nova redação a tabela [a]. Origem da Medida Provisória 614, de 14/05/2013).Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela [a]).
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||||
CARREIRA | CLASSE | NÍVEL | NÍVEL | CLASSE | DENOM. | CARREIRA |
| Carreira de Magistério Superior do PUCRCE, de que trataa Lei 7.596, de 10/04/1987 | Titular | 1 | 1 | E | Titular | Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras eCargos de Magistério Federal |
| Associado | 4 | 4 | D | Associado | ||
| 3 | 3 | |||||
| 2 | 2 | |||||
| 1 | 1 | |||||
| Adjunto | 4 | 4 | C | Adjunto | ||
| 3 | 3 | |||||
| 2 | 2 | |||||
| 1 | 1 | |||||
| Assistente | 4 | 2 | B | Assistente | ||
| 3 | ||||||
| 2 | 1 | |||||
| 1 | ||||||
| Auxiliar | 4 | 2 | A | Adjunto A - se DoutorAssistente A – se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista | ||
| 3 | ||||||
| 2 | 1 | |||||
| 1 | ||||||
Redação anterior:
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SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
CARREIRA | CLASSE | NÍVEL | NÍVEL | CLASSE | CARREIRA |
| Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnicoe Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 desetembro de 2008 | 1 | Titular | Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnicoe Tecnológico, do Plano de Carreiras e Cargos deMagistério Federal | ||
| D V | 3 | 4 | |||
| 2 | 3 | D IV | |||
| 1 | 2 | ||||
| D IV | S | 1 | |||
| 4 | 4 | ||||
| D III | 3 | 3 | D III | ||
| 2 | 2 | ||||
| 1 | 1 | ||||
| 4 | 2 | ||||
| D II | 3 | D II | |||
| 2 | 1 | ||||
| 1 | |||||
| 4 | 2 | ||||
| D I | 3 | D I | |||
| 2 | 1 | ||||
| 1 | |||||
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo III. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018).
Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 5º (Nova redação ao Anexo IIII).
Redação anterior: [
ANEXO III
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
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Redação anterior:
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Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
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Assistente-A - seMestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista | |||||
Redação anterior:
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Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
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Redação anterior: [
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ANEXO III-A
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo III-A. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018).Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 4º (Acrescenta o Anexo III-A).
Medida Provisória 805, de 30/10/2017, art. 28 (Nova redação ao Anexo IV. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/04/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 19, de 09/04/2018. DOU 10/04/2018).
Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 5º (Nova redação ao Anexo IIII).
Redação anterior: [
ANEXO IV
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT
Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela I).
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Redação anterior: [
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Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela II).
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Assistente-A seMestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista | ||||||
Redação anterior: [
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Medida Provisória 614, de 14/05/2013, art. 3º (Nova redação a tabela III).
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| |||
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| |||
Assistente-A seMestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista | ||||||
Redação anterior: [
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|
20 horas semanais
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40 horas semanais
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| |||
Dedicação Exclusiva
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Art. 54 ANEXO V | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
CARREIRAS | CLASSE | NÍVEL | NÍVEL | CLASSE | CARREIRA |
Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal | 1 | Titular | Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnicoe Tecnológico | ||
| 3 | 4 | ||||
| D V | 2 | 3 | D IV | ||
| 1 | 2 | ||||
| D IV | S | 1 | |||
| 4 | 4 | ||||
| D III | 3 | 3 | D III | ||
| 2 | 2 | ||||
| 1 | 1 | ||||
| 4 | 2 | ||||
| D II | 3 | D II | |||
| 2 | 1 | ||||
| 1 | |||||
| 4 | 2 | ||||
| D I | 3 | D I | |||
| 2 | 1 | ||||
| 1 | |||||
ANEXO VI
TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE MAGISTÉRIODO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO | |||
| Nome: | Cargo: | ||
| Matr.SIAPE: | Unidade de Lotação: | Unidade Pagadora: | |
| Cidade: | Estado: | ||
Venho solicitar o enquadramento na Carreira de Magistériodo Ensino Básico, Técnico e Tecnológico doPlano de Carreiras e Cargos de Magistério Federalna forma da Lei no , de de de 201 , declarando que cumpro osrequisitos exigidos na Lei para o referido enquadramento e que omesmo somente será válido e produziráefeitos, inclusive financeiros, se houver, após apublicação do deferimento pelo Ministério daDefesa. _______________________________,_________/_________/________Local e data ____________________________________________________________Assinatura | |||
| Recebido em:___________/_________/_________. ____________________________________________________________Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão | |||
ANEXO VII
(Anexo LXXIV-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)CLASSE | NÍVEL |
| Titular | 1 |
| 4 | |
| D IV | 3 |
| 2 | |
| 1 | |
| 4 | |
| D III | 3 |
| 2 | |
| 1 | |
| D II | 2 |
| 1 | |
| D I | 2 |
| 1 |
ANEXO VIII
(Anexo LXXX-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)CLASSE | NÍVEL |
| Titular | 1 |
| 4 | |
| D IV | 3 |
| 2 | |
| 1 | |
| 4 | |
| D III | 3 |
| 2 | |
| 1 | |
| D II | 2 |
| 1 | |
| D I | 2 |
| 1 |
ANEXO IX
(Anexo LXXV-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
CLASSE | NÍVEL | NÍVEL | CLASSE |
| 1 | Titular | ||
| 3 | 4 | ||
| D V | 2 | 3 | D IV |
| 1 | 2 | ||
| D IV | S | 1 | |
| 4 | 4 | ||
| D III | 3 | 3 | D III |
| 2 | 2 | ||
| 1 | 1 | ||
| 4 | 2 | ||
| D II | 3 | D II | |
| 2 | 1 | ||
| 1 | |||
| 4 | 2 | ||
| D I | 3 | D I | |
| 2 | 1 | ||
| 1 | |||
ANEXO X
(Anexo LXXXI-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
CLASSE | NÍVEL | NÍVEL | CLASSE |
| 1 | Titular | ||
| 3 | 4 | ||
| D V | 2 | 3 | D IV |
| 1 | 2 | ||
| D IV | S | 1 | |
| 4 | 4 | ||
| D III | 3 | 3 | D III |
| 2 | 2 | ||
| 1 | 1 | ||
| 4 | 2 | ||
| D II | 3 | D II | |
| 2 | 1 | ||
| 1 | |||
| 4 | 2 | ||
| D I | 3 | D I | |
| 2 | 1 | ||
| 1 | |||
ANEXO XI
(Anexo LXXVII-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)VENCIMENTO BÁSICO EM R$ | ||||
CLASSE | NÍVEL | REGIME DE TRABALHO | ||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | ||
| Titular | 1 | 2.584,28 | 3.937,63 | 6.042,34 |
| 4 | 2.516,23 | 3.802,56 | 5.834,89 | |
| D IV | 3 | 2.483,09 | 3.737,02 | 5.733,71 |
| 2 | 2.450,89 | 3.673,36 | 5.635,45 | |
| 1 | 2.447,10 | 3.666,51 | 5.625,24 | |
| 4 | 2.224,05 | 3.224,68 | 4.304,72 | |
| D III | 3 | 2.187,19 | 3.159,83 | 4.205,81 |
| 2 | 2.151,22 | 3.096,70 | 4.109,39 | |
| 1 | 2.039,91 | 2.959,02 | 4.015,41 | |
| D II | 2 | 1.988,85 | 2.858,53 | 3.849,74 |
| 1 | 1.963,39 | 2.809,26 | 3.762,54 | |
| D I | 2 | 1.938,65 | 2.761,39 | 3.677,52 |
| 1 | 1.914,58 | 2.714,89 | 3.594,57 | |
b) Efeitos Financeiros a partir de 01de marçode 2014
VENCIMENTO BÁSICO EM R$ | ||||
CLASSE | NÍVEL | REGIME DE TRABALHO | ||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | ||
| Titular | 1 | 2.801,70 | 4.146,71 | 6.363,17 |
| 4 | 2.708,47 | 4.004,47 | 6.144,71 | |
| D IV | 3 | 2.662,87 | 3.935,45 | 6.038,15 |
| 2 | 2.618,31 | 3.868,40 | 5.933,80 | |
| 1 | 2.588,51 | 3.861,19 | 5.923,92 | |
| 4 | 2.357,53 | 3.392,96 | 4.704,71 | |
| D III | 3 | 2.326,77 | 3.343,15 | 4.629,98 |
| 2 | 2.296,57 | 3.269,38 | 4.556,75 | |
| 1 | 2.193,83 | 3.118,50 | 4.484,99 | |
| D II | 2 | 2.093,40 | 3.010,32 | 4.176,95 |
| 1 | 2.069,79 | 2.938,37 | 4.111,05 | |
| D I | 2 | 1.999,75 | 2.834,24 | 3.865,83 |
| 1 | 1.966,67 | 2.764,45 | 3.804,29 | |
c) Efeitos Financeiros a partir de 01de marçode 2015
VENCIMENTO BÁSICO EM R$ | ||||
CLASSE | NÍVEL | REGIME DE TRABALHO | ||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | ||
| Titular | 1 | 3.019,13 | 4.355,79 | 6.684,00 |
| 4 | 2.900,70 | 4.206,37 | 6.454,52 | |
| D IV | 3 | 2.842,65 | 4.133,87 | 6.342,60 |
| 2 | 2.785,73 | 4.063,45 | 6.232,15 | |
| 1 | 2.729,93 | 4.055,87 | 6.222,60 | |
| 4 | 2.491,01 | 3.561,24 | 5.104,69 | |
| D III | 3 | 2.466,35 | 3.526,47 | 5.054,15 |
| 2 | 2.441,93 | 3.442,05 | 5.004,11 | |
| 1 | 2.347,75 | 3.277,97 | 4.954,56 | |
| D II | 2 | 2.197,96 | 3.162,10 | 4.504,15 |
| 1 | 2.176,19 | 3.067,48 | 4.459,55 | |
| D I | 2 | 2.060,86 | 2.907,08 | 4.054,14 |
| 1 | 2.018,77 | 2.814,01 | 4.014,00 | |
ANEXO XII
(Anexo LXXXIII-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)VENCIMENTO BÁSICO EM R$ | ||||
CLASSE | NÍVEL | REGIME DE TRABALHO | ||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | ||
| Titular | 1 | 2.584,28 | 3.937,63 | 6.042,34 |
| 4 | 2.516,23 | 3.802,56 | 5.834,89 | |
| D IV | 3 | 2.483,09 | 3.737,02 | 5.733,71 |
| 2 | 2.450,89 | 3.673,36 | 5.635,45 | |
| 1 | 2.447,10 | 3.666,51 | 5.625,24 | |
| 4 | 2.224,05 | 3.224,68 | 4.304,72 | |
| D III | 3 | 2.187,19 | 3.159,83 | 4.205,81 |
| 2 | 2.151,22 | 3.096,70 | 4.109,39 | |
| 1 | 2.039,91 | 2.959,02 | 4.015,41 | |
| D II | 2 | 1.988,85 | 2.858,53 | 3.849,74 |
| 1 | 1.963,39 | 2.809,26 | 3.762,54 | |
| D I | 2 | 1.938,65 | 2.761,39 | 3.677,52 |
| 1 | 1.914,58 | 2.714,89 | 3.594,57 | |
b) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2014
VENCIMENTO BÁSICO EM R$ | ||||
CLASSE | NÍVEL | REGIME DE TRABALHO | ||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | ||
| Titular | 1 | 2.801,70 | 4.146,71 | 6.363,17 |
| 4 | 2.708,47 | 4.004,47 | 6.144,71 | |
| D IV | 3 | 2.662,87 | 3.935,45 | 6.038,15 |
| 2 | 2.618,31 | 3.868,40 | 5.933,80 | |
| 1 | 2.588,51 | 3.861,19 | 5.923,92 | |
| 4 | 2.357,53 | 3.392,96 | 4.704,71 | |
| D III | 3 | 2.326,77 | 3.343,15 | 4.629,98 |
| 2 | 2.296,57 | 3.269,38 | 4.556,75 | |
| 1 | 2.193,83 | 3.118,50 | 4.484,99 | |
| D II | 2 | 2.093,40 | 3.010,32 | 4.176,95 |
| 1 | 2.069,79 | 2.938,37 | 4.111,05 | |
| D I | 2 | 1.999,75 | 2.834,24 | 3.865,83 |
| 1 | 1.966,67 | 2.764,45 | 3.804,29 | |
c) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2015
VENCIMENTO BÁSICO EM R$ | ||||
CLASSE | NÍVEL | REGIME DE TRABALHO | ||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | ||
| Titular | 1 | 3.019,13 | 4.355,79 | 6.684,00 |
| 4 | 2.900,70 | 4.206,37 | 6.454,52 | |
| D IV | 3 | 2.842,65 | 4.133,87 | 6.342,60 |
| 2 | 2.785,73 | 4.063,45 | 6.232,15 | |
| 1 | 2.729,93 | 4.055,87 | 6.222,60 | |
| 4 | 2.491,01 | 3.561,24 | 5.104,69 | |
| D III | 3 | 2.466,35 | 3.526,47 | 5.054,15 |
| 2 | 2.441,93 | 3.442,05 | 5.004,11 | |
| 1 | 2.347,75 | 3.277,97 | 4.954,56 | |
| D II | 2 | 2.197,96 | 3.162,10 | 4.504,15 |
| 1 | 2.176,19 | 3.067,48 | 4.459,55 | |
| D I | 2 | 2.060,86 | 2.907,08 | 4.054,14 |
| 1 | 2.018,77 | 2.814,01 | 4.014,00 | |
ANEXO XIII
(Anexo LXXIX-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
Titular | 1 | 1.533,03 | |||
| 4 | 197,20 | 436,80 | 812,19 | 1.351,17 | |
| D IV | 3 | 195,50 | 415,80 | 770,83 | 1.226,87 |
| 2 | 194,10 | 405,26 | 757,03 | 1.157,96 | |
| 1 | 192,71 | 401,23 | 746,99 | 1.125,43 | |
| 4 | 187,05 | 229,85 | 546,97 | 1.000,49 | |
| D III | 3 | 175,12 | 219,38 | 529,49 | 972,47 |
| 2 | 167,52 | 207,67 | 513,27 | 948,13 | |
| 1 | 82,29 | 197,48 | 497,32 | 917,13 | |
| D II | 2 | 74,43 | 183,76 | 472,55 | 837,82 |
| 1 | 73,58 | 173,22 | 457,74 | 823,54 | |
| D I | 2 | 72,59 | 161,35 | 443,28 | 802,60 |
| 1 | 69,82 | 152,35 | 428,07 | 785,93 | |
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 2.756,08 | |||
| 4 | 186,80 | 525,40 | 1.220,66 | 2.515,50 | |
| D IV | 3 | 184,50 | 523,10 | 1.199,45 | 2.436,53 |
| 2 | 182,85 | 520,50 | 1.195,44 | 2.385,67 | |
| 1 | 181,78 | 518,19 | 1.192,68 | 2.364,04 | |
| 4 | 146,85 | 430,10 | 1.030,63 | 2.301,31 | |
| D III | 3 | 143,82 | 416,93 | 997,75 | 2.238,26 |
| 2 | 140,87 | 403,96 | 970,44 | 2.181,00 | |
| 1 | 137,99 | 391,29 | 941,93 | 2.123,32 | |
| D II | 2 | 131,60 | 353,14 | 918,68 | 2.041,45 |
| 1 | 126,94 | 330,22 | 905,31 | 1.995,64 | |
| D I | 2 | 118,09 | 294,46 | 867,31 | 1.965,32 |
| 1 | 110,22 | 253,13 | 835,05 | 1.934,76 | |
Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 7.747,80 | |||
| 4 | 553,89 | 976,50 | 3.155,10 | 7.619,34 | |
| D IV | 3 | 535,96 | 961,25 | 3.154,25 | 7.322,48 |
| 2 | 522,60 | 945,87 | 3.153,36 | 7.204,30 | |
| 1 | 511,60 | 933,12 | 3.151,25 | 6.987,79 | |
| 4 | 332,51 | 679,30 | 2.501,25 | 4.994,99 | |
| D III | 3 | 322,76 | 641,40 | 2.403,19 | 4.860,74 |
| 2 | 314,89 | 602,82 | 2.332,03 | 4.730,14 | |
| 1 | 307,26 | 568,27 | 2.261,88 | 4.603,12 | |
| D II | 2 | 292,85 | 533,95 | 2.008,63 | 4.486,67 |
| 1 | 285,84 | 519,87 | 1.945,10 | 4.473,70 | |
| D I | 2 | 279,05 | 507,80 | 1.916,09 | 4.465,66 |
| 1 | 272,46 | 496,08 | 1.871,98 | 4.455,20 | |
b) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2014
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 1.533,03 | |||
| 4 | 197,20 | 436,80 | 812,19 | 1.351,17 | |
| D IV | 3 | 195,50 | 415,80 | 770,83 | 1.226,87 |
| 2 | 194,10 | 405,26 | 757,03 | 1.157,96 | |
| 1 | 192,71 | 401,23 | 746,99 | 1.145,43 | |
| 4 | 187,05 | 229,85 | 566,97 | 1.030,49 | |
| D III | 3 | 175,12 | 219,38 | 529,49 | 1.002,47 |
| 2 | 167,52 | 207,67 | 513,27 | 968,13 | |
| 1 | 82,29 | 197,48 | 497,32 | 917,13 | |
| D II | 2 | 74,43 | 183,76 | 487,55 | 877,82 |
| 1 | 73,58 | 173,22 | 457,74 | 823,54 | |
| D I | 2 | 72,59 | 161,35 | 443,28 | 802,60 |
| 1 | 69,82 | 152,35 | 428,07 | 785,93 | |
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 2.906,08 | |||
| 4 | 205,85 | 546,95 | 1.220,66 | 2.595,50 | |
| D IV | 3 | 204,15 | 545,85 | 1.199,45 | 2.536,53 |
| 2 | 202,85 | 544,25 | 1.195,44 | 2.520,67 | |
| 1 | 201,78 | 543,19 | 1.192,68 | 2.510,25 | |
| 4 | 146,85 | 430,10 | 1.070,63 | 2.450,68 | |
| D III | 3 | 143,82 | 416,93 | 997,75 | 2.315,20 |
| 2 | 140,87 | 403,96 | 970,44 | 2.285,87 | |
| 1 | 137,99 | 391,29 | 941,93 | 2.189,50 | |
| D II | 2 | 131,60 | 353,14 | 918,68 | 2.111,45 |
| 1 | 126,94 | 330,22 | 905,31 | 2.025,64 | |
| D I | 2 | 118,09 | 294,46 | 867,31 | 1.965,32 |
| 1 | 110,22 | 253,13 | 835,05 | 1.934,76 | |
Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 9.592,90 | |||
| 4 | 656,77 | 1.106,48 | 3.155,10 | 8.914,38 | |
| D IV | 3 | 653,42 | 1.079,36 | 3.154,25 | 8.499,36 |
| 2 | 650,95 | 1.052,98 | 3.153,36 | 8.076,97 | |
| 1 | 563,78 | 997,67 | 3.151,25 | 7.680,58 | |
| 4 | 462,05 | 803,71 | 2.501,25 | 5.668,86 | |
| D III | 3 | 438,29 | 771,14 | 2.403,19 | 5.430,55 |
| 2 | 413,36 | 749,12 | 2.332,03 | 5.203,58 | |
| 1 | 401,09 | 716,91 | 2.261,88 | 5.051,87 | |
| D II | 2 | 377,95 | 711,25 | 2.035,40 | 4.651,67 |
| 1 | 375,93 | 659,70 | 2.020,25 | 4.628,98 | |
| D I | 2 | 373,14 | 635,66 | 2.016,09 | 4.614,91 |
| 1 | 351,49 | 608,22 | 1.931,98 | 4.540,35 | |
c) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2015
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 2.022,81 | |||
| 4 | 210,57 | 562,81 | 905,74 | 1.556,01 | |
| D IV | 3 | 205,83 | 556,89 | 879,36 | 1.510,69 |
| 2 | 201,24 | 543,45 | 853,74 | 1.466,69 | |
| 1 | 196,77 | 535,58 | 828,88 | 1.423,97 | |
| 4 | 187,44 | 230,05 | 637,60 | 1.095,36 | |
| D III | 3 | 175,17 | 220,50 | 595,89 | 1.023,70 |
| 2 | 168,13 | 208,10 | 556,90 | 1.007,89 | |
| 1 | 97,05 | 197,75 | 540,68 | 997,13 | |
| D II | 2 | 92,42 | 193,50 | 514,94 | 989,55 |
| 1 | 92,06 | 173,70 | 512,88 | 971,36 | |
| D I | 2 | 91,33 | 164,39 | 508,81 | 968,99 |
| 1 | 86,16 | 155,08 | 480,01 | 964,82 | |
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 3.503,82 | |||
| 4 | 264,25 | 613,97 | 1.294,36 | 2.997,68 | |
| D IV | 3 | 259,69 | 612,37 | 1.242,33 | 2.846,85 |
| 2 | 247,75 | 611,77 | 1.233,26 | 2.691,05 | |
| 1 | 219,46 | 587,98 | 1.227,34 | 2.687,96 | |
| 4 | 208,67 | 521,68 | 1.222,23 | 2.682,95 | |
| D III | 3 | 204,58 | 511,46 | 1.198,27 | 2.630,34 |
| 2 | 200,57 | 501,43 | 1.174,77 | 2.578,77 | |
| 1 | 196,64 | 491,60 | 1.151,74 | 2.528,20 | |
| D II | 2 | 192,78 | 431,96 | 1.129,15 | 2.478,63 |
| 1 | 190,87 | 427,18 | 1.117,97 | 2.454,09 | |
| D I | 2 | 178,39 | 395,97 | 1.044,84 | 2.330,79 |
| 1 | 168,29 | 370,72 | 985,69 | 2.329,40 | |
Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 10.373,74 | |||
| 4 | 739,64 | 1.236,45 | 3.288,57 | 9.009,93 | |
| D IV | 3 | 706,88 | 1.197,47 | 3.154,25 | 8.512,98 |
| 2 | 683,30 | 1.160,08 | 3.153,36 | 8.085,35 | |
| 1 | 565,95 | 1.032,22 | 3.151,25 | 7.692,01 | |
| 4 | 466,36 | 812,88 | 2.501,25 | 5.847,50 | |
| D III | 3 | 439,97 | 781,02 | 2.403,19 | 5.516,51 |
| 2 | 415,06 | 772,66 | 2.332,03 | 5.204,25 | |
| 1 | 402,97 | 717,60 | 2.261,88 | 5.052,67 | |
| D II | 2 | 380,16 | 715,66 | 2.035,40 | 4.816,67 |
| 1 | 377,15 | 666,66 | 2.020,25 | 4.784,25 | |
| D I | 2 | 374,15 | 660,44 | 2.016,09 | 4.764,16 |
| 1 | 352,98 | 616,83 | 1.931,98 | 4.625,50 | |
ANEXO XIV
(Anexo LXXXV-A à Lei 11.784, de 22/09/2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 1.533,03 | |||
| 4 | 197,20 | 436,80 | 812,19 | 1.351,17 | |
| D IV | 3 | 195,50 | 415,80 | 770,83 | 1.226,87 |
| 2 | 194,10 | 405,26 | 757,03 | 1.157,96 | |
| 1 | 192,71 | 401,23 | 746,99 | 1.125,43 | |
| 4 | 187,05 | 229,85 | 546,97 | 1.000,49 | |
| D III | 3 | 175,12 | 219,38 | 529,49 | 972,47 |
| 2 | 167,52 | 207,67 | 513,27 | 948,13 | |
| 1 | 82,29 | 197,48 | 497,32 | 917,13 | |
| D II | 2 | 74,43 | 183,76 | 472,55 | 837,82 |
| 1 | 73,58 | 173,22 | 457,74 | 823,54 | |
| D I | 2 | 72,59 | 161,35 | 443,28 | 802,60 |
| 1 | 69,82 | 152,35 | 428,07 | 785,93 | |
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 2.756,08 | |||
| 4 | 186,80 | 525,40 | 1.220,66 | 2.515,50 | |
| D IV | 3 | 184,50 | 523,10 | 1.199,45 | 2.436,53 |
| 2 | 182,85 | 520,50 | 1.195,44 | 2.385,67 | |
| 1 | 181,78 | 518,19 | 1.192,68 | 2.364,04 | |
| 4 | 146,85 | 430,10 | 1.030,63 | 2.301,31 | |
| D III | 3 | 143,82 | 416,93 | 997,75 | 2.238,26 |
| 2 | 140,87 | 403,96 | 970,44 | 2.181,00 | |
| 1 | 137,99 | 391,29 | 941,93 | 2.123,32 | |
| D II | 2 | 131,60 | 353,14 | 918,68 | 2.041,45 |
| 1 | 126,94 | 330,22 | 905,31 | 1.995,64 | |
| D I | 2 | 118,09 | 294,46 | 867,31 | 1.965,32 |
| 1 | 110,22 | 253,13 | 835,05 | 1.934,76 | |
Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 7.747,80 | |||
| 4 | 553,89 | 976,50 | 3.155,10 | 7.619,34 | |
| D IV | 3 | 535,96 | 961,25 | 3.154,25 | 7.322,48 |
| 2 | 522,60 | 945,87 | 3.153,36 | 7.204,30 | |
| 1 | 511,60 | 933,12 | 3.151,25 | 6.987,79 | |
| 4 | 332,51 | 679,30 | 2.501,25 | 4.994,99 | |
| D III | 3 | 322,76 | 641,40 | 2.403,19 | 4.860,74 |
| 2 | 314,89 | 602,82 | 2.332,03 | 4.730,14 | |
| 1 | 307,26 | 568,27 | 2.261,88 | 4.603,12 | |
| D II | 2 | 292,85 | 533,95 | 2.008,63 | 4.486,67 |
| 1 | 285,84 | 519,87 | 1.945,10 | 4.473,70 | |
| D I | 2 | 279,05 | 507,80 | 1.916,09 | 4.465,66 |
| 1 | 272,46 | 496,08 | 1.871,98 | 4.455,20 | |
b) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2014
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 1.533,03 | |||
| 4 | 197,20 | 436,80 | 812,19 | 1.351,17 | |
| D IV | 3 | 195,50 | 415,80 | 770,83 | 1.226,87 |
| 2 | 194,10 | 405,26 | 757,03 | 1.157,96 | |
| 1 | 192,71 | 401,23 | 746,99 | 1.145,43 | |
| 4 | 187,05 | 229,85 | 566,97 | 1.030,49 | |
| D III | 3 | 175,12 | 219,38 | 529,49 | 1.002,47 |
| 2 | 167,52 | 207,67 | 513,27 | 968,13 | |
| 1 | 82,29 | 197,48 | 497,32 | 917,13 | |
| D II | 2 | 74,43 | 183,76 | 487,55 | 877,82 |
| 1 | 73,58 | 173,22 | 457,74 | 823,54 | |
| D I | 2 | 72,59 | 161,35 | 443,28 | 802,60 |
| 1 | 69,82 | 152,35 | 428,07 | 785,93 | |
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 2.906,08 | |||
| 4 | 205,85 | 546,95 | 1.220,66 | 2.595,50 | |
| D IV | 3 | 204,15 | 545,85 | 1.199,45 | 2.536,53 |
| 2 | 202,85 | 544,25 | 1.195,44 | 2.520,67 | |
| 1 | 201,78 | 543,19 | 1.192,68 | 2.510,25 | |
| 4 | 146,85 | 430,10 | 1.070,63 | 2.450,68 | |
| D III | 3 | 143,82 | 416,93 | 997,75 | 2.315,20 |
| 2 | 140,87 | 403,96 | 970,44 | 2.285,87 | |
| 1 | 137,99 | 391,29 | 941,93 | 2.189,50 | |
| D II | 2 | 131,60 | 353,14 | 918,68 | 2.111,45 |
| 1 | 126,94 | 330,22 | 905,31 | 2.025,64 | |
| D I | 2 | 118,09 | 294,46 | 867,31 | 1.965,32 |
| 1 | 110,22 | 253,13 | 835,05 | 1.934,76 | |
Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 9.592,90 | |||
| 4 | 656,77 | 1.106,48 | 3.155,10 | 8.914,38 | |
| D IV | 3 | 653,42 | 1.079,36 | 3.154,25 | 8.499,36 |
| 2 | 650,95 | 1.052,98 | 3.153,36 | 8.076,97 | |
| 1 | 563,78 | 997,67 | 3.151,25 | 7.680,58 | |
| 4 | 462,05 | 803,71 | 2.501,25 | 5.668,86 | |
| D III | 3 | 438,29 | 771,14 | 2.403,19 | 5.430,55 |
| 2 | 413,36 | 749,12 | 2.332,03 | 5.203,58 | |
| 1 | 401,09 | 716,91 | 2.261,88 | 5.051,87 | |
| D II | 2 | 377,95 | 711,25 | 2.035,40 | 4.651,67 |
| 1 | 375,93 | 659,70 | 2.020,25 | 4.628,98 | |
| D I | 2 | 373,14 | 635,66 | 2.016,09 | 4.614,91 |
| 1 | 351,49 | 608,22 | 1.931,98 | 4.540,35 | |
c) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2015
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 2.022,81 | |||
| 4 | 210,57 | 562,81 | 905,74 | 1.556,01 | |
| D IV | 3 | 205,83 | 556,89 | 879,36 | 1.510,69 |
| 2 | 201,24 | 543,45 | 853,74 | 1.466,69 | |
| 1 | 196,77 | 535,58 | 828,88 | 1.423,97 | |
| 4 | 187,44 | 230,05 | 637,60 | 1.095,36 | |
| D III | 3 | 175,17 | 220,50 | 595,89 | 1.023,70 |
| 2 | 168,13 | 208,10 | 556,90 | 1.007,89 | |
| 1 | 97,05 | 197,75 | 540,68 | 997,13 | |
| D II | 2 | 92,42 | 193,50 | 514,94 | 989,55 |
| 1 | 92,06 | 173,70 | 512,88 | 971,36 | |
| D I | 2 | 91,33 | 164,39 | 508,81 | 968,99 |
| 1 | 86,16 | 155,08 | 480,01 | 964,82 | |
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 3.503,82 | |||
| 4 | 264,25 | 613,97 | 1.294,36 | 2.997,68 | |
| D IV | 3 | 259,69 | 612,37 | 1.242,33 | 2.846,85 |
| 2 | 247,75 | 611,77 | 1.233,26 | 2.691,05 | |
| 1 | 219,46 | 587,98 | 1.227,34 | 2.687,96 | |
| 4 | 208,67 | 521,68 | 1.222,23 | 2.682,95 | |
| D III | 3 | 204,58 | 511,46 | 1.198,27 | 2.630,34 |
| 2 | 200,57 | 501,43 | 1.174,77 | 2.578,77 | |
| 1 | 196,64 | 491,60 | 1.151,74 | 2.528,20 | |
| D II | 2 | 192,78 | 431,96 | 1.129,15 | 2.478,63 |
| 1 | 190,87 | 427,18 | 1.117,97 | 2.454,09 | |
| D I | 2 | 178,39 | 395,97 | 1.044,84 | 2.330,79 |
| 1 | 168,29 | 370,72 | 985,69 | 2.329,40 | |
Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$ | |||||
CLASSE | NÍVEL | APERFEIÇOA-MENTO | ESPECIALIZA-ÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Titular | 1 | 10.373,74 | |||
| 4 | 739,64 | 1.236,45 | 3.288,57 | 9.009,93 | |
| D IV | 3 | 706,88 | 1.197,47 | 3.154,25 | 8.512,98 |
| 2 | 683,30 | 1.160,08 | 3.153,36 | 8.085,35 | |
| 1 | 565,95 | 1.032,22 | 3.151,25 | 7.692,01 | |
| 4 | 466,36 | 812,88 | 2.501,25 | 5.847,50 | |
| D III | 3 | 439,97 | 781,02 | 2.403,19 | 5.516,51 |
| 2 | 415,06 | 772,66 | 2.332,03 | 5.204,25 | |
| 1 | 402,97 | 717,60 | 2.261,88 | 5.052,67 | |
| D II | 2 | 380,16 | 715,66 | 2.035,40 | 4.816,67 |
| 1 | 377,15 | 666,66 | 2.020,25 | 4.784,25 | |
| D I | 2 | 374,15 | 660,44 | 2.016,09 | 4.764,16 |
| 1 | 352,98 | 616,83 | 1.931,98 | 4.625,50 | |
ANEXO XV
(Anexo I-C à Lei 11.091, de 12/01/2005)
| Níveis | A | B | C | D | E | ||||||||||||||||||
| Classes de Capacitação | Valor | I | II | III | IV | I | II | III | IV | I | II | III | IV | I | II | III | IV | I | II | III | IV | ||
| Piso AI | P01 | R$ | 1.086,32 | 1 | |||||||||||||||||||
| P02 | R$ | 1.125,43 | 2 | 1 | |||||||||||||||||||
| P03 | R$ | 1.165,94 | 3 | 2 | 1 | ||||||||||||||||||
| P04 | R$ | 1.207,92 | 4 | 3 | 2 | 1 | |||||||||||||||||
| P05 | R$ | 1.251,40 | 5 | 4 | 3 | 2 | |||||||||||||||||
| Piso BI | P06 | R$ | 1.296,45 | 6 | 5 | 4 | 3 | 1 | |||||||||||||||
| P07 | R$ | 1.343,12 | 7 | 6 | 5 | 4 | 2 | 1 | |||||||||||||||
| P08 | R$ | 1.391,48 | 8 | 7 | 6 | 5 | 3 | 2 | 1 | ||||||||||||||
| P09 | R$ | 1.441,57 | 9 | 8 | 7 | 6 | 4 | 3 | 2 | 1 | |||||||||||||
| P10 | R$ | 1.493,47 | 10 | 9 | 8 | 7 | 5 | 4 | 3 | 2 | |||||||||||||
| Piso CI | P11 | R$ | 1.547,23 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 | 5 | 4 | 3 | 1 | |||||||||||
| P12 | R$ | 1.602,93 | 12 | 11 | 10 | 9 | 7 | 6 | 5 | 4 | 2 | 1 | |||||||||||
| P13 | R$ | 1.660,64 | 13 | 12 | 11 | 10 | 8 | 7 | 6 | 5 | 3 | 2 | 1 | ||||||||||
| P14 | R$ | 1.720,42 | 14 | 13 | 12 | 11 | 9 | 8 | 7 | 6 | 4 | 3 | 2 | 1 | |||||||||
| P15 | R$ | 1.782,35 | 15 | 14 | 13 | 12 | 10 | 9 | 8 | 7 | 5 | 4 | 3 | 2 | |||||||||
| P16 | R$ | 1.846,52 | 16 | 15 | 14 | 13 | 11 | 10 | 9 | 8 | 6 | 5 | 4 | 3 | |||||||||
| Piso DI | P17 | R$ | 1.912,99 | 16 | 15 | 14 | 12 | 11 | 10 | 9 | 7 | 6 | 5 | 4 | 1 | ||||||||
| P18 | R$ | 1.981,86 | 16 | 15 | 13 | 12 | 11 | 10 | 8 | 7 | 6 | 5 | 2 | 1 | |||||||||
| P19 | R$ | 2.053,21 | 16 | 14 | 13 | 12 | 11 | 9 | 8 | 7 | 6 | 3 | 2 | 1 | |||||||||
| P20 | R$ | 2.127,12 | 15 | 14 | 13 | 12 | 10 | 9 | 8 | 7 | 4 | 3 | 2 | 1 | |||||||||
| P21 | R$ | 2.203,70 | 16 | 15 | 14 | 13 | 11 | 10 | 9 | 8 | 5 | 4 | 3 | 2 | |||||||||
| P22 | R$ | 2.283,03 | 16 | 15 | 14 | 12 | 11 | 10 | 9 | 6 | 5 | 4 | 3 | ||||||||||
| P23 | R$ | 2.365,22 | 16 | 15 | 13 | 12 | 11 | 10 | 7 | 6 | 5 | 4 | |||||||||||
| P24 | R$ | 2.450,37 | 16 | 14 | 13 | 12 | 11 | 8 | 7 | 6 | 5 | ||||||||||||
| P25 | R$ | 2.538,58 | 15 | 14 | 13 | 12 | 9 | 8 | 7 | 6 | |||||||||||||
| P26 | R$ | 2.629,97 | 16 | 15 | 14 | 13 | 10 | 9 | 8 | 7 | |||||||||||||
| P27 | R$ | 2.724,65 | 16 | 15 | 14 | 11 | 10 | 9 | 8 | ||||||||||||||
| P28 | R$ | 2.822,74 | 16 | 15 | 12 | 11 | 10 | 9 | |||||||||||||||
| P29 | R$ | 2.924,36 | 16 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||||||||||||
| P30 | R$ | 3.029,64 | 14 | 13 | 12 | 11 | |||||||||||||||||
| Piso EI | P31 | R$ | 3.138,70 | 15 | 14 | 13 | 12 | 1 | |||||||||||||||
| P32 | R$ | 3.251,70 | 16 | 15 | 14 | 13 | 2 | 1 | |||||||||||||||
| P33 | R$ | 3.368,76 | 16 | 15 | 14 | 3 | 2 | 1 | |||||||||||||||
| P34 | R$ | 3.490,03 | 16 | 15 | 4 | 3 | 2 | 1 | |||||||||||||||
| P35 | R$ | 3.615,67 | 16 | 5 | 4 | 3 | 2 | ||||||||||||||||
| P36 | R$ | 3.745,84 | 6 | 5 | 4 | 3 | |||||||||||||||||
| P37 | R$ | 3.880,69 | 7 | 6 | 5 | 4 | |||||||||||||||||
| P38 | R$ | 4.020,39 | 8 | 7 | 6 | 5 | |||||||||||||||||
| P39 | R$ | 4.165,13 | 9 | 8 | 7 | 6 | |||||||||||||||||
| P40 | R$ | 4.315,07 | 10 | 9 | 8 | 7 | |||||||||||||||||
| P41 | R$ | 4.470,41 | 11 | 10 | 9 | 8 | |||||||||||||||||
| P42 | R$ | 4.631,35 | 12 | 11 | 10 | 9 | |||||||||||||||||
| P43 | R$ | 4.798,08 | 13 | 12 | 11 | 10 | |||||||||||||||||
| P44 | R$ | 4.970,81 | 14 | 13 | 12 | 11 | |||||||||||||||||
| P45 | R$ | 5.149,76 | 15 | 14 | 13 | 12 | |||||||||||||||||
| P46 | R$ | 5.335,15 | 16 | 15 | 14 | 13 | |||||||||||||||||
| P47 | R$ | 5.527,21 | 16 | 15 | 14 | ||||||||||||||||||
| P48 | R$ | 5.726,19 | 16 | 15 | |||||||||||||||||||
| P49 | R$ | 5.932,34 | 16 | ||||||||||||||||||||
e) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de01de janeiro de 2014:
Níveis | A | B | C | D | Art. 65 ANEXO XVI Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
| A | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 20 horas | |
| III | 40 horas | |
| IV | 60 horas | |
| B | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 40 horas | |
| III | 60 horas | |
| IV | 90 horas | |
| C | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 60 horas | |
| III | 90 horas | |
| IV | 120 horas | |
| D | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 90 horas | |
| III | 120 horas | |
| IV | 150 horas | |
| E | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 120 horas | |
| III | 150 horas | |
| IV | Aperfeiçoamento ou curso de capacitaçãoigual ou superior a 180 horas |
ANEXO XVII
(Anexo IV à Lei 11.091, de 12/01/2005)
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras)Percentuais de incentivo | |||
| Nível de Classificação | Nível de escolaridade formal superior ao previsto para oexercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministérioda Educação) | Área de conhecimento com relação direta | Área de conhecimento com relação indireta |
| A | Ensino fundamental completo | 10% | - |
| Ensino médio completo | 15% | - | |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médiocom curso técnico completo ou título de educaçãoformal de maior grau | 20% | 10% | |
| B | Ensino fundamental completo | 5% | - |
| Ensino médio completo | 10% | - | |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médiocom curso técnico completo | 15% | 10% | |
| Curso de graduação completo | 20% | 15% | |
| Ensino fundamental completo | 5% | - | |
| Ensino médio completo | 8% | - | |
| C | Ensino médio com curso técnico completo | 10% | 5% |
| Curso de graduação completo | 15% | 10% | |
| Especialização, superior ou igual a 360 h | 27% | 20% | |
D | Ensino médio completo | 8% | - |
| Curso de graduação completo | 10% | 5% | |
| Especialização, superior ou igual a 360h | 27% | 20% | |
| Mestrado ou título de educação formal demaior grau | 52% | 35% | |
| Especialização, superior ou igual a 360 h | 27% | 20% | |
| E | Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% | |
Nível de escolaridade formal superiorao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecidopelo Ministério da Educação) | Área de conhecimento com relaçãodireta | Área de conhecimento com relaçãoindireta |
| Ensino fundamental completo | 10% | - |
| Ensino médio completo | 15% | - |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médiocom curso técnico completo | 20% | 10% |
| Curso de graduação completo | 25% | 15% |
| Especialização, com carga horária igualou superior a 360h | 30% | 20% |
| Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% |
ANEXO XVIII
(Anexo XLVII à Lei 12.702, de 7/08/2012)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 5.978,66 | 1 | ||||
| P32 | 6.193,90 | 2 | 1 | |||
| P33 | 6.416,88 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 6.647,88 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 6.887,20 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 7.135,14 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 7.392,00 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 7.658,12 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 7.933,82 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 8.219,44 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 8.515,34 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 8.821,90 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 9.139,48 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 9.468,50 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 9.809,36 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 10.162,50 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 10.528,36 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 10.907,38 | 16 | 15 | |||
| P49 | 11.300,00 | 16 | ||||
Tabela II - efeitos a partir de 01de março de2013:
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 6.277,41 | 1 | ||||
| P32 | 6.503,39 | 2 | 1 | |||
| P33 | 6.737,51 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 6.980,07 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 7.231,35 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 7.491,68 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 7.761,38 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 8.040,79 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 8.330,25 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 8.630,14 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 8.940,83 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 9.262,70 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 9.596,16 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 9.941,62 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 10.299,52 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 10.670,30 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 11.054,43 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 11.452,39 | 16 | 15 | |||
| P49 | 11.864,67 | 16 | ||||
Tabela III - efeitos a partir de 01de janeiro de2014:
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 6.461,75 | 1 | ||||
| P32 | 6.700,84 | 2 | 1 | |||
| P33 | 6.948,77 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 7.205,87 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 7.472,49 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 7.748,97 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 8.035,68 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 8.333,00 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 8.641,32 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 8.961,05 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 9.292,61 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 9.636,44 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 9.992,99 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 10.362,73 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 10.746,15 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 11.143,76 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 11.556,08 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 11.983,65 | 16 | 15 | |||
| P49 | 12.427,05 | 16 | ||||
Tabela IV - efeitos a partir de 01de março de2014:
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 6.784,84 | 1 | ||||
| P32 | 7.035,88 | 2 | 1 | |||
| P33 | 7.296,21 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 7.566,17 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 7.846,11 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 8.136,42 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 8.437,47 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 8.749,65 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 9.073,39 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 9.409,11 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 9.757,24 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 10.118,26 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 10.492,64 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 10.880,86 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 11.283,46 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 11.700,94 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 12.133,88 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 12.582,83 | 16 | 15 | |||
| P49 | 13.048,40 | 16 | ||||
Tabela V - efeitos a partir de 01de janeiro de 2015
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 6.983,89 | 1 | ||||
| P32 | 7.249,28 | 2 | 1 | |||
| P33 | 7.524,75 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 7.810,69 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 8.107,50 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 8.415,58 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 8.735,38 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 9.067,32 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 9.411,88 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 9.769,53 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 10.140,77 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 10.526,12 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 10.926,11 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 11.341,31 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 11.772,28 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 12.219,62 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 12.683,97 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 13.165,96 | 16 | 15 | |||
| P49 | 13.666,27 | 16 | ||||
Tabela VI - efeitos a partir de 01de março de2015:
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 7.333,09 | 1 | ||||
| P32 | 7.611,74 | 2 | 1 | |||
| P33 | 7.900,99 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 8.201,23 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 8.512,87 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 8.836,36 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 9.172,14 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 9.520,69 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 9.882,47 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 10.258,01 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 10.647,81 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 11.052,43 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 11.472,42 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 11.908,37 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 12.360,89 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 12.830,60 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 13.318,17 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 13.824,26 | 16 | 15 | |||
| P49 | 14.349,58 | 16 | ||||
b) Vencimento básico dos cargos de Médicodo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos emEducação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.
Tabela I - efeitos a partir de 01de julho de 2012:
CLASSES | VALOR EM R$ | |||||
DE | ||||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 2.989,33 | 1 | ||||
| P32 | 3.096,95 | 2 | 1 | |||
| P33 | 3.208,44 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 3.323,94 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 3.443,60 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 3.567,57 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 3.696,00 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 3.829,06 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 3.966,91 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 4.109,72 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 4.257,67 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 4.410,95 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 4.569,74 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 4.734,25 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 4.904,68 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 5.081,25 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 5.264,18 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 5.453,69 | 16 | 15 | |||
| P49 | 5.650,00 | 16 | ||||
Tabela II - efeitos a partir de 01de março de2013:
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |
| P31 | 3.138,70 | 1 | ||||
| P32 | 3.251,70 | 2 | 1 | |||
| P33 | 3.368,76 | 3 | 2 | 1 | ||
| P34 | 3.490,03 | 4 | 3 | 2 | 1 | |
| P35 | 3.615,67 | 5 | 4 | 3 | 2 | |
| P36 | 3.745,84 | 6 | 5 | 4 | 3 | |
| P37 | 3.880,69 | 7 | 6 | 5 | 4 | |
| P38 | 4.020,39 | 8 | 7 | 6 | 5 | |
| P39 | 4.165,13 | 9 | 8 | 7 | 6 | |
| P40 | 4.315,07 | 10 | 9 | 8 | 7 | |
| P41 | 4.470,41 | 11 | 10 | 9 | 8 | |
| P42 | 4.631,35 | 12 | 11 | 10 | 9 | |
| P43 | 4.798,08 | 13 | 12 | 11 | 10 | |
| P44 | 4.970,81 | 14 | 13 | 12 | 11 | |
| P45 | 5.149,76 | 15 | 14 | 13 | 12 | |
| P46 | 5.335,15 | 16 | 15 | 14 | 13 | |
| P47 | 5.527,21 | 16 | 15 | 14 | ||
| P48 | 5.726,19 | 16 | 15 | |||
| P49 | 5.932,34 | 16 | ||||
Tabela III - efeitos a partir de 01de janeiro de2014:
CLASSES DE | VALOR EM R$ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CARGOS | CAPACITAÇÃO | NÍVEL E | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MédicoMédico VeterinárioMédico-Área | R$ | I | II | III | IV | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P31 | 3.230,88 | 1 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P32 | 3.350,42 | 2 | 1 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P33 | 3.474,38 | 3 | 2 | 1 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P34 | 3.602,94 | 4 | 3 | 2 | 1 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P35 | 3.736,24 | 5 | 4 | 3 | 2 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P36 | 3.874,49 | 6 | 5 | 4 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| P37 | 4.017,84 | 7 Art. 68 ANEXO XIX Lei 11.357, de 19/10/2006 (remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
b) Cargos de nível intermediário
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDPFNDE |
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de NívelAuxiliar
Em R$
CLASSE | PADRÃO | VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE | |||
01/07/10 | 01/01/13 | 01/01/14 | 01/01/15 | ||
| ESPECIAL | III | 5,87 | 8,69 | 11,70 | 14,78 |
| II | 5,70 | 8,52 | 11,53 | 14,61 | |
| I | 5,54 | 8,36 | 11,37 | 14,45 | |
ANEXO XX
(Anexo XX-B à Lei 11.357, de 19/10/2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – GDAFE
Lei 11.357, de 19/10/2006 (remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)VALOR DO PONTO DA GDAFE | |||||
CLASSE | PADRÃO | EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE | |||
| 01 JUL2012 | 01 JAN2013 | 01 JAN2014 | 01 JAN2015 | ||
| IV | 29,42 | 34,23 | 39,38 | 44,63 | |
| D | III | 28,58 | 33,39 | 38,54 | 43,79 |
| II | 27,76 | 32,57 | 37,72 | 42,97 | |
| I | 26,96 | 31,77 | 36,92 | 42,17 | |
| IV | 25,77 | 30,58 | 35,73 | 40,98 | |
| C | III | 25,14 | 29,95 | 35,10 | 40,35 |
| II | 24,53 | 29,34 | 34,49 | 39,74 | |
| I | 23,93 | 28,74 | 33,89 | 39,14 | |
| V | 22,58 | 27,39 | 32,54 | 37,79 | |
| IV | 22,03 | 26,84 | 31,99 | 37,24 | |
| B | III | 21,49 | 26,30 | 31,45 | 36,70 |
| II | 20,97 | 25,78 | 30,93 | 36,18 | |
| I | 20,46 | 25,27 | 30,42 | 35,67 | |
| V | 19,49 | 24,30 | 29,45 | 34,70 | |
| IV | 19,03 | 23,84 | 28,99 | 34,24 | |
| A | III | 18,58 | 23,39 | 28,54 | 33,79 |
| II | 18,14 | 22,95 | 28,10 | 33,35 | |
| I | 17,71 | 22,52 | 27,67 | 32,92 | |
b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantesda Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execuçãode Programas e Projetos Educacionais
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDAFE | |||||
CLASSE | PADRÃO | EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE | |||
| 01 JUL2012 | 01 JAN2013 | 01 JAN2014 | 01 JAN2015 | ||
| IV | 13,60 | 18,07 | 22,86 | 27,75 | |
| D | III | 13,26 | 17,73 | 22,52 | 27,41 |
| II | 12,94 | 17,41 | 22,20 | 27,09 | |
| I | 12,62 | 17,09 | 21,88 | 26,77 | |
| IV | 12,15 | 16,62 | 21,41 | 26,30 | |
| C | III | 11,78 | 16,25 | 21,04 | 25,93 |
| II | 11,44 | 15,91 | 20,70 | 25,59 | |
| I | 11,11 | 15,58 | 20,37 | 25,26 | |
| V | 10,19 | 14,66 | 19,45 | 24,34 | |
| IV | 9,80 | 14,27 | 19,06 | 23,95 | |
| B | III | 9,42 | 13,89 | 18,68 | 23,57 |
| II | 9,06 | 13,53 | 18,32 | 23,21 | |
| I | 8,71 | 13,18 | 17,97 | 22,86 | |
| V | 7,99 | 12,46 | 17,25 | 22,14 | |
| IV | 7,67 | 12,14 | 16,93 | 21,82 | |
| A | III | 7,36 | 11,83 | 16,62 | 21,51 |
| II | 7,06 | 11,53 | 16,32 | 21,21 | |
| I | 6,78 | 11,25 | 16,04 | 20,93 | |
ANEXO XXI
(Anexo XXV-B à Lei 11.357, de 19/10/2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE
Lei 11.357, de 19/10/2006 (remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE | |||||
CLASSE | PADRÃO | 01 JUL | 01 JAN | 01 JAN | 01 JAN |
| IV | 29,42 | 34,23 | 39,38 | 44,63 | |
| D | III | 28,58 | 33,39 | 38,54 | 43,79 |
| II | 27,76 | 32,57 | 37,72 | 42,97 | |
| I | 26,96 | 31,77 | 36,92 | 42,17 | |
| IV | 25,77 | 30,58 | 35,73 | 40,98 | |
| C | III | 25,14 | 29,95 | 35,10 | 40,35 |
| II | 24,53 | 29,34 | 34,49 | 39,74 | |
| I | 23,93 | 28,74 | 33,89 | 39,14 | |
| V | 22,58 | 27,39 | 32,54 | 37,79 | |
| IV | 22,03 | 26,84 | 31,99 | 37,24 | |
| B | III | 21,49 | 26,30 | 31,45 | 36,70 |
| II | 20,97 | 25,78 | 30,93 | 36,18 | |
| I | 20,46 | 25,27 | 30,42 | 35,67 | |
| V | 19,49 | 24,30 | 29,45 | 34,70 | |
| IV | 19,03 | 23,84 | 28,99 | 34,24 | |
| A | III | 18,58 | 23,39 | 28,54 | 33,79 |
| II | 18,14 | 22,95 | 28,10 | 33,35 | |
| I | 17,71 | 22,52 | 27,67 | 32,92 | |
b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantesda Carreira de Suporte Técnico em InformaçõesEducacionais
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE | |||||
CLASSE | PADRÃO | 1° JUL | 1° JAN | 1° JAN | 1° JAN |
| IV | 13,60 | 18,07 | 22,86 | 27,75 | |
| D | III | 13,26 | 17,73 | 22,52 | 27,41 |
| II | 12,94 | 17,41 | 22,20 | 27,09 | |
| I | 12,62 | 17,09 | 21,88 | 26,77 | |
| IV | 12,15 | 16,62 | 21,41 | 26,30 | |
| C | III | 11,78 | 16,25 | 21,04 | 25,93 |
| II | 11,44 | 15,91 | 20,70 | 25,59 | |
| I | 11,11 | 15,58 | 20,37 | 25,26 | |
| V | 10,19 | 14,66 | 19,45 | 24,34 | |
| IV | 9,80 | 14,27 | 19,06 | 23,95 | |
| B | III | 9,42 | 13,89 | 18,68 | 23,57 |
| II | 9,06 | 13,53 | 18,32 | 23,21 | |
| I | 8,71 | 13,18 | 17,97 | 22,86 | |
| V | 7,99 | 12,46 | 17,25 | 22,14 | |
| IV | 7,67 | 12,14 | 16,93 | 21,82 | |
| A | III | 7,36 | 11,83 | 16,62 | 21,51 |
| II | 7,06 | 11,53 | 16,32 | 21,21 | |
| I | 6,78 | 11,25 | 16,04 | 20,93 | |
ANEXO XXII
(Anexo XXV-C à Lei 11.357, de 19/10/2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP
Lei 11.357, de 19/10/2006 (remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)Em R$
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE | |||||
CLASSE | PADRÃO | 1° JUL | 1° JAN | 1° JAN | 1° JAN |
| D | IV | 31,89 | 36,70 | 41,85 | 47,10 |
| III | 31,11 | 35,92 | 41,07 | 46,32 | |
| II | 30,35 | 35,16 | 40,31 | 45,56 | |
| I | 29,61 | 34,42 | 39,57 | 44,82 | |
| C | IV | 28,07 | 32,88 | 38,03 | 43,28 |
| III | 26,99 | 31,80 | 36,95 | 42,20 | |
| II | 25,95 | 30,76 | 35,91 | 41,16 | |
| I | 24,95 | 29,76 | 34,91 | 40,16 | |
| B | V | 23,10 | 27,91 | 33,06 | 38,31 |
| IV | 22,21 | 27,02 | 32,17 | 37,42 | |
| III | 21,36 | 26,17 | 31,32 | 36,57 | |
| II | 20,54 | 25,35 | 30,50 | 35,75 | |
| I | 19,75 | 24,56 | 29,71 | 34,96 | |
| A | V | 18,29 | 23,10 | 28,25 | 33,50 |
| IV | 17,59 | 22,40 | 27,55 | 32,80 | |
| III | 16,91 | 21,72 | 26,87 | 32,12 | |
| II | 16,26 | 21,07 | 26,22 | 31,47 | |
| I | 15,63 | 20,44 | 25,59 | 30,84 | |
b) Cargos de NívelIntermediário
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE | |||||
| CLASSE | PADRÃO | 1° JUL2012 | 1° JAN2013 | 1° JAN2014 | 1° JAN2015 |
| D | IV | 17,15 | 21,62 | 26,41 | 31,30 |
| III | 17,13 | 21,60 | 26,39 | 31,28 | |
| II | 17,11 | 21,58 | 26,37 | 31,26 | |
| I | 17,09 | 21,56 | 26,35 | 31,24 | |
| C | IV | 17,00 | 21,47 | 26,26 | 31,15 |
| III | 16,50 | 20,97 | 25,76 | 30,65 | |
| II | 16,02 | 20,49 | 25,28 | 30,17 | |
| I | 15,55 | 20,02 | 24,81 | 29,70 | |
| B | V | 14,67 | 19,14 | 23,93 | 28,82 |
| IV | 14,11 | 18,58 | 23,37 | 28,26 | |
| III | 13,57 | 18,04 | 22,83 | 27,72 | |
| II | 13,05 | 17,52 | 22,31 | 27,20 | |
| I | 12,55 | 17,02 | 21,81 | 26,70 | |
| A | V | 11,62 | 16,09 | 20,88 | 25,77 |
| IV | 11,17 | 15,64 | 20,43 | 25,32 | |
| III | 10,74 | 15,21 | 20,00 | 24,89 | |
| II | 10,33 | 14,80 | 19,59 | 24,48 | |
| I | 9,93 | 14,40 | 19,19 | 24,08 | |
c) Cargos de Nível Auxiliar
Em R$
CLASSE | PADRÃO | VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE | |||
| 01 JUL 2010 | 01 JAN 2013 | 01 JAN 2014 | 01 JAN 2015 | ||
| ESPECIAL | III | 5,87 | 8,69 | 11,70 | 14,78 |
| II | 5,70 | 8,52 | 11,53 | 14,61 | |
| I | 5,54 | 8,36 | 11,37 | 14,45 | |