Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA DA PARTE RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO TEMPESTIVO. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL SEM FIXAR PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL, NOS TERMOS DO art. 357, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO PROCEDIMENTAL QUE GEROU LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL NA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROVA TESTEMUNHAL ESSENCIAL À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.