Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO APENAS EM RELAÇÃO À MULTA APLICADA. NÃO PROVIMENTO . I. Conforme disposto no art. 896-A, §4ª, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém o voto do relator quanto à não transcendência do recurso. II. Em relação à multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, apesar de o recurso ultrapassar a barreira do conhecimento, não se constata omissão na decisão agravada. III. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e desprovidos .