Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPANHEIRO. AÇÃO DE PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE NA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA.

Considerando o ajuizamento de ação com a finalidade de obter a pensão por morte em razão de união estável com o autor falecido, deve o presente feito permanecer suspenso por um ano, nos termos do art. 313, V, a, e §4º do CPC. Recurso parcialmente provido.... (Continua)