Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO

c/c PARTILHA. DESPACHO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DO ACORDO QUANTO AO IMÓVEL FINANCIADO EM NOME DE AMBOS OS RECORRENTES, A FIM DE QUE CONSTE QUE A REFERIDA PARTILHA DEVE SE DAR PELA VIA PRÓPRIA, VEZ QUE O IMÓVEL EM SI NÃO FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO DO EX CASAL. DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL SEM CUNHO DECISÓRIO. RECURSO INADMISSÍVEL, NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO art. 932, III DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE MANTÉM, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... (Continua)