Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AVIADA PELO ALIMENTANTE. GENITOR. ALIMENTANDO. FILHO MENOR. PRESTAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. ALIMENTANTE. TRABALHADOR ASSALARIADO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RENDA MENSAL. REMUNERAÇÃO. COMPROMETIMENTO. COMPROVAÇÃO. PONDERAÇÃO DA VERBA. PARÂMETROS. EXCESSIVIDADE SEGUNDO O JÁ AFERIDO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. REFORMULAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRESSUPOSTOS PRESENTES. ADEQUAÇÃO ATÉ CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.

1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. ... (Continua)