Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso espeical. Direito civil. Dissolução de união estável. Prequestionamento. Presente. Revaloração jurídica dos fatos. Cabimento. Divisão de bens. Imóvel adquirido na constância da União. Divisão igualitária.
1 - Conforme a jurisprudência do STJ, cabível o prequestionamento implícito dos dispositivos tidos por violados, desde que as teses debatidas no recurso especial tenham sido objeto de discussão pelo Tribunal de origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote