Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.3760.9005.1800

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de força velha (demanda possessória, processada pelo rito ordinário). Palácio guanabara. Próprio nacional. Omissões, obscuridades e contradições não caracterizadas.

«1 - Ausentes os defeitos materiais apontados pelos embargantes, os aclaratórios não constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado. ... ()

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