(DOC. LEGJUR 181.6701.0001.1500)

TJSP. Família. Embargos de terceiro. Constrição de direitos e obrigações decorrentes de compromisso de venda e compra de imóvel. Exclusão da meação da mulher. Presunção de benefício para a família elidida pelo conjunto probatório. Dívida contraída quando a embargante e o executado estavam separados. Embargos de terceiro procedentes. Recurso improvido.

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