Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Separação judicial. Consensual. Ação de nulidade de cláusula de partilha. Improcedência. Inconformismo. Alegada sonegação de quantia em outro país, fruto de um patrimônio comum. Acolhimento. Casamento sob regime de separação de bens, em razão de pacto antenupcial celebrado na Holanda. Consortes que sempre reconheceram que o patrimônio era comum. Estabelecimento pelo casal que os numerários mantidos em contas no exterior pertenciam a ambos, a ser divido o «quantum respectivo. Simulação maliciosa do varão no intuito de prejudicar a mulher. Erro, dolo e simulação configurados. Divisão determinada. Decisão reformada. Ação julgada procedente. Recurso provido.