Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Família. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de destituição do poder familiar. Decisão monocrática conhecendo do reclamo para, de pronto, negar seguimento ao recurso especial.
«1. «Estando os interesses da criança e do adolescente resguardados pelo órgão ministerial, não se justifica a nomeação de curador especial da Defensoria Pública na ação de destituição do poder familiar (Precedentes desta Corte). (cf. AgRg no AREsp 408.797/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 28/05/2014) ... ()
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