Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7014.1700

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre parte do valor existente em conta bancária embargante. Constrição de efetivada em execução de título judicial decorrente de sentença proferida em monitória. Dívida de consórcio adquirida pelo marido da embargante. Pretensão a exclusão da meação do cônjuge do devido. Inadmissibilidade. Presunção de que a dívida adquirida beneficiou a família não elidida pela embargante. Embargo de terceiro improcedentes. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF