Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Omissão. Vício não caracterizado. Alegação de omissão no acórdão embargado, uma vez que deixou de determinar a expedição de ofício à Vara da Família e Sucessões para que todas as ações entre as partes fossem redistribuídas ao Juízo prevento. Providência que deve ser requerida perante o Juízo «a quo, que deverá cumprir a determinação de reunião de ações conexas, inclusive de algumas que não fossem de seu conhecimento quando da prestação das informações. Embargos rejeitados.