(DOC. LEGJUR 103.2110.5022.2900)

TJSC. Embargos de terceiro. Mulher casada. Defesa da meação. Execução contra o marido por aval prestado à empresa de que era sócio e diretor. Presunção de proveito à família. Avalista que se retirou da sociedade pouco depois de recebida a primeira parcela do empréstimo, e muito antes do vencimento. Proveito à família inexistente. Presunção afastada. Embargos acolhidos. (Cita jurisprudência).

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