simulacro
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO.

Os depoimentos da vítima são harmônicos e demonstram a prática do delito desde o APF, confirmando-se em sede de Contraditório e Ampla Defesa. Por se tratar de crime patrimonial, as alegações do lesado adquirem grande importância probatória. APELO MINISTERIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.... (Continua)

2 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Ônus da prova da defesa sobre simulacro de arma de fogo. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação «simulacro. Prisão preventiva. Requisitos. Presença.

«1. A prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... (Continua)

4 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo. Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias do crime na pena-Base. Simulacro de arma de fogo. Elemento ínsito ao tipo penal. Recurso provido.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Simulacro de arma de fogo. Reexame de prova. Regimental agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade abstrata. Simulacro de arma de fogo. Elementos ínsitos ao tipo penal.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

7 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. «operação simulacro. Prisão preventiva. Requisitos. Presença.

«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... (Continua)

8 - TJSP Roubo impróprio - Autoria e materialidade delitiva bem demonstradas - Réu surpreendido na posse do objeto subtraído e simulacro - Sem insurgência nesses pontos.

9 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Corrupção de menores. Uso de simulacro de arma de fogo. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Roubo qualificado. Qualificadora de emprego de arma. Simulacro (arma de brinquedo). Precedentes do STJ. Súmula 174/STJ (cancelada). CP, art. 157, § 2º, I. Lei 9.437/97, art. 10, § 1º, II.

«O emprego de simulacro de arma de fogo - arma de fogo de brinquedo - não acarreta o aumento de pena previsto no inciso I do § 2º do CP, art. 157.... (Continua)

11 - STJ Roubo. Pena. Simulacro de arma. Pedaço de madeira. Circunstância legal de aumento de pena. Impossibilidade. CP, art. 157, § 2º, I.

«O porte de um pedaço de pau, escondido sob a camisa, não autoriza a incidência da causa de aumento de pena prevista no CP, art. 157, § 2º, I, tanto porque não é arma, como pela ausência de potencialidade lesiva (perigo real) para a vítima.... (Continua)

12 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime inicial fechado. Concurso de pessoas. Emprego de simulacro de arma de fogo. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - Nada obstante a reprimenda tenha sido fixada em patamar inferior a 8 anos de reclusão e a pena-base de ambos os agravantes tenha sido dosada no mínimo legal, não se verifica manifesta ilegalidade na imposição do regime inicial fechado. Trata-se de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de simulacro de arma de fogo, contexto que justifica a adoção do regime mais gravoso, diante da gravidade concreta evidenciada no caso. Precedentes. ... (Continua)

13 - TJSP ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CARACTERIZAÇÃO DO ROUBO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

O minucioso trabalho investigativo, corroborado pela prova oral amealhada em juízo, bem como a confissão policial do acusado, torna certa a autoria do delito, afastando a tese absolutória fundada na falta de provas da autoria. ... (Continua)

14 - TJPR Direito processual penal e direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva por roubo simples com uso de simulacro de arma de fogo. Ordem denegada.

I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, em razão da prática de roubo simples, onde o acusado ameaçou duas vítimas mediante uso de simulacro de arma de fogo e subtraiu telefone celular. A Defensoria Pública do Estado do Paraná requer a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de gravidade concreta do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente é necessária para a garantia da ordem pública e se estão presentes os requisitos legais para sua manutenção.III. Razões de decidir3. A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, considerando a gravidade do crime de roubo e o uso de simulacro de arma de fogo.4. O paciente possui antecedentes criminais, o que justifica a necessidade da custódia cautelar.5. As medidas cautelares alternativas não são suficientes para evitar a reiteração criminosa e garantir a segurança da sociedade.6. A decisão do Juízo de origem foi devidamente fundamentada, demonstrando a necessidade da prisão preventiva.7. A prisão preventiva pode ser mantida quando demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, especialmente em casos de roubo com grave ameaça, considerando a gravidade do crime e o histórico criminal desfavorável do acusado.IV. Dispositivo 7. Habeas corpus denegado._________Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 310, § 2º, 312 e 313, II; CP, art. 157, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 550194, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 05.03.2020.... (Continua)

15 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Substituição por medidas cautelares diversas. Possibilidade. Proporcionalidade. Roubo simples. Simulacro de arma de fogo.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Causa de aumento da pena. Alegação de uso de simulacro. Supressão de instância. Precedentes. Agravo regimental improvido.

17 - STJ agravo regimental no recurso especial. Roubo. Circunstâncias do crime. Valoração negativa. Emprego de simulacro de arma de fogo. Fundamento inválido.

1 - No crime de roubo, a grave ameaça exercida mediante simulação de porte de arma é circunstância que está englobada pela elementar do tipo, não extrapolando a reprovabilidade já ínsita ao referido delito, devendo, assim, na hipótese analisada, ser reduzida a pena-base pela valoração negativa da circunstância judicial das circunstâncias do crime. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo. Periculosidade do agravante. Concurso de agentes. Simulacro de arma de fogo. Luta corporal. Fundamentação idônea.

1 - O decreto de prisão preventiva está idoneamente justificado, pois destacou a periculosidade do agravante - que intentou empreender roubo no qual houve concurso de agentes, emprego de violência física, uma vez que houve luta corporal, além do uso de simulacro de arma de fogo. ... (Continua)

19 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Substituição por medidas cautelares diversas. Possibilidade. Proporcionalidade. Roubo simples. Simulacro de arma de fogo.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo (simulacro de arma de fogo). Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)