Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual penal e direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva por roubo simples com uso de simulacro de arma de fogo. Ordem denegada.

I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, em razão da prática de roubo simples, onde o acusado ameaçou duas vítimas mediante uso de simulacro de arma de fogo e subtraiu telefone celular. A Defensoria Pública do Estado do Paraná requer a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de gravidade concreta do crime e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente é necessária para a garantia da ordem pública e se estão presentes os requisitos legais para sua manutenção.III. Razões de decidir3. A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, considerando a gravidade do crime de roubo e o uso de simulacro de arma de fogo.4. O paciente possui antecedentes criminais, o que justifica a necessidade da custódia cautelar.5. As medidas cautelares alternativas não são suficientes para evitar a reiteração criminosa e garantir a segurança da sociedade.6. A decisão do Juízo de origem foi devidamente fundamentada, demonstrando a necessidade da prisão preventiva.7. A prisão preventiva pode ser mantida quando demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, especialmente em casos de roubo com grave ameaça, considerando a gravidade do crime e o histórico criminal desfavorável do acusado.IV. Dispositivo 7. Habeas corpus denegado._________Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 310, § 2º, 312 e 313, II; CP, art. 157, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 550194, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 05.03.2020.... (Continua)