saldo remanescente
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -

Cálculos do exequente sobre a existência de saldo remanescente que não destoam do quanto já restou decidido de forma definitiva na ação coletiva e nos autos de origem - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo - Não caracterização de decisão «ultra petita". Agravo desprovido... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. SALDO REMANESCENTE INEXISTENTE.

I. Caso em exame: Ação de cumprimento de sentença decorrente de decisão transitada em julgado que limitou os juros remuneratórios a 7,42% ao mês. O juízo de origem extinguiu o cumprimento de sentença, sob o fundamento de que o valor devido pelo banco já teria sido integralmente compensado com a quantia levantada pela parte exequente, não havendo saldo remanescente a ser restituído.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Cabimento - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que gerou remanescente não depositado, sobre o qual incidem encargos definidos na sentença da ACP - Saldo remanescente cujo pagamento deve ser providenciado pelo executado - Extinção afastada. ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Questionamentos relativos à necessidade de liquidação, índice de correção, juros moratórios e remuneratórios, termo final destes últimos frutos civis e correção monetária já decididos anteriormente - Preclusão - Ausência de interesse recursal. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Cabimento - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que gerou remanescente não depositado, sobre o qual incidem encargos definidos na sentença da ACP e em acórdão transitado em julgado - Saldo remanescente cujo pagamento deve ser providenciado pelo executado - Extinção afastada. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Extinção - Descabimento - Existência de saldo remanescente - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que alcança mais de três meses - Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na sentença que julgou a impugnação. ... (Continua)

7 - STJ Administrativo. Desapropriação. Precatório insuficiente. Execução do saldo remanescente. Possibilidade. CF/88, art. 100.

«Se o precatório pago, conforme noticiado nos autos, foi insuficiente para recompor o patrimônio do credor, natural que este pugne pela satisfação do saldo remanescente, a que faz jus.... (Continua)

8 - TJDF Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Depósito voluntário e impugnação. Saldo remanescente. Reconhecimento. Integralização do depósito. Insurgência recursal. Comportamento contraditório da parte. Preclusão. Incidência de multa e honorários advocatícios sobre o saldo remanescente. Previsão legal. Decisão mantida. CPC/2015, art. 526.

«1 - O pedido de devolução do saldo remanescente representa comportamento contraditório da parte, haja vista sua expressa concordância com o valor apontado pela Contadoria Judicial, resultando no posterior depósito da referida quantia. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO -

Questão já decididamente anteriormente. Ausência de interesse recursal. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Cabimento - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que gerou remanescente não depositado, sobre o qual incidem encargos definidos na sentença da ACP - Saldo remanescente cujo pagamento deve ser providenciado pelo executado - Extinção afastada. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Extinção - Descabimento - Existência de saldo remanescente - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que alcança quase quatro meses - Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na sentença que julgou a impugnação. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO CONTRA O IPREM - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO - JUROS COMPENSATÓRIOS -

Insurgência do exequente contra determinação de novo precatório para prosseguimento da satisfação do débito remanescente dos juros compensatórios - Possibilidade - Hipótese que não retrata execução de nova dívida, mas sim execução de saldo remanescente de precatório não quitado integralmente - Juros que incidem sobre parcela principal e devem acompanha-la - A existência de saldo remanescente, em razão do pagamento insuficiente de precatório originário, autoriza a expedição de precatório complementar, em aditamento ao originário não adimplido - A expedição de precatório complementar, no caso, não se enquadra na vedação trazida pelo art. 100, § 8º da CF/88- Inaplicabilidade do Comunicado 01/2019 da DEPRE - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)

13 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECLUSÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

14 - TRT2 BEM DE FAMÍLIA. PENHORA POR DÉBITOS CONDOMINIAIS. SALDO REMANESCENTE. IMPENHORABILIDADE.

Os elementos constantes dos autos permite a conclusão de que o valor penhorado corresponde ao saldo remanescente da alienação de imóvel da executada considerado bem de família, somente tendo ocorrido a penhora em razão da necessidade de quitação de débitos condominiais do mesmo bem. O excedente, após o pagamento das dívidas, foi depositado nos autos do processo de interdição, destinado à subsistência da interditada. O valor, portanto, está protegido pela legislação, que garante o direito fundamental à moradia. A prioridade dos créditos trabalhistas, mesmo de natureza alimentar, não se sobrepõe à proteção do bem de família, salvo nas exceções legais, inexistentes no presente caso. Agravo de petição não provido.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - RECURSO DO CREDOR - SALDO REMANESCENTE -

Sentença que extinguiu o cumprimento de sentença pelo pagamento - Credores que requereram a extinção e deram quitação - Apelo para anulação da sentença e apuração de saldo remanescente - Não cabimento - Comportamento contraditório - Pedidos de extinção e de quitação que produziram efeitos - Extinção regular que deve ser mantida. Apelo não provido... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. AUTORIZADO. SALDO REMANESCENTE. LIMITADO. 

Prossegue a fase de cumprimento de sentença, ante a existência de saldo remanescente, que deve ser limitado ao período entre o cálculo do valor penhorado e a efetiva constrição. ​​... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE - Extinção - Descabimento - Existência de saldo remanescente - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que supera um mês - Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na sentença que julgou a impugnação.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - SALDO REMANESCENTE -

Insurgência do executado contra decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela exequente. ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -

Determinação de execução de saldo remanescente após extinção da execução - Sentença extintiva com trânsito em julgado que tornam preclusas questões não debatidas anteriormente nos autos - Verificação de erro de cálculo no valor apontado no alvará eletrônico de pagamento, pois foi expedido sem os acréscimos legais da conta judicial - Determinação de verificação do valor constante na conta para expedição de mandado de levantamento do valor correto em favor do agravado. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -

Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo. Desnecessidade de remessa dos autos à perícia judicial. Agravo desprovido... (Continua)