Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. AUTORIZADO. SALDO REMANESCENTE. LIMITADO. 

Prossegue a fase de cumprimento de sentença, ante a existência de saldo remanescente, que deve ser limitado ao período entre o cálculo do valor penhorado e a efetiva constrição. ​​... (Continua)