reiteracao criminosa
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crime continuado. Continuidade delitiva e reiteração criminosa. CP, art. 71.

«A multiplicidade de condutas assemelhadas, por si, não implica no reconhecimento do crime continuado, podendo caracterizar, isto sim, a reiteração criminosa. Quando o pedido exige o cotejo analítico de dados, o «writ não é a via adequada. HC indeferido.... (Continua)

2 - TJDF Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. 

A reiteração criminosa do paciente - suspeito de ser autor de outros dois crimes contra o patrimônio cometidos no período de cinco meses, um deles gravíssimo (latrocínio) -, evidencia sua periculosidade e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Ordem denegada.... (Continua)

3 - STJ Processual penal. Organização criminosa e associação para o tráfico. Denúncia. Inépcia. Não ocorrência. Prisão preventiva. Necessidade de acautelar a ordem pública. Fundadas razões para concluir poder haver reiteração criminosa. Paciente membro de facção criminosa. Ordem denegada.

«1 - Contendo a denúncia descrição fática com demonstração dos requisitos mínimos da persecução, indícios de autoria e materialidade, em ordem a fazer com que possa o denunciado exercer seu direito de defesa, não há falar em inépcia. ... (Continua)

4 - STF Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Periculosidade. Uma vez constatada a reiteração da prática criminosa, tem-se como própria a prisão preventiva. CPP, art. 312.

5 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Excepcionalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

7 - STJ Habeas corpus. Penal. Organização criminosa. Furto qualificado. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi delitivo. Risco de reiteração criminosa. Condenações anteriores. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

«1 - A gravidade concreta da conduta e o modus operandi delitivo - furto de armas e coletes, mediante concurso de agentes e arrombamento, orquestrado por associação criminosa especializada em furtos a bancos e outros delitos patrimoniais - é elemento apto a demonstrar a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. ... (Continua)

8 - STJ Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312.

«A reiteração criminosa é fundamento idôneo para a segregação antecipada, a fim de resguardar a ordem pública, prevenindo-se, assim, a reprodução de fatos delituosos.... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Fundado risco de reiteração criminosa.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisã o preventiva. Reiteração criminosa. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Penal. Recurso especial. Continuidade delitiva. Elementos objetivos e subjetivos. Não preenchimento. Mera reiteração criminosa. Recurso provido.

I - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido da aplicação da teoria objetiva-subjetiva, pela qual o reconhecimento da continuidade delitiva depende tanto do preenchimento dos requisitos objetivos (tempo, modus operandi, lugar, etc.), como do elemento subjetivo, qual seja, a unidade de desígnios.... (Continua)

15 - STJ Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Agravo não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente por decisão da 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A defesa alega constrangimento ilegal, primariedade técnica do paciente e ausência de fundamentação concreta para a prisão. ... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Reiteração criminosa. Forma mais gravosa justificada. Coação ilegal não evidenciada.

1 - Embora a pena do paciente tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, não há constrangimento ilegal na imposição do regime inicial fechado de execução, haja vista a reiteração criminosa e a existência de condenação transitada em julgado.... (Continua)

18 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA - EVIDÊNCIAS DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA

19 - TJSP Execução penal - Unificação de penas pela continuidade delitiva - Roubos simples - Indeferimento - Pretendida reforma da r. decisão - Inadmissibilidade - Hipótese de reiteração criminosa - Crimes não cometidos em circunstâncias objetivas homogêneas, porquanto realizados sem o aproveitamento das mesmas relações e ocasiões ou com a utilização de oportunidades nascidas da primitiva situação - Delitos derivados de desígnios autônomos - Mera reiteração criminosa. Agravo não provido

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Reincidência e reiteração criminosa. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - No caso concreto, inviável a aplicação do princípio da bagatela na hipótese em debate, posto, embora inexpressivo o valor do objeto furtado, se trata de agente reincidente e com vasto histórico no cometimento de outros delitos, o que revela maior reprovabilidade do seu comportamento, diante da reiteração criminosa. Precedentes. ... (Continua)