1 - STJ Processual civil. Oitiva de testemunhas. Necessidade. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Em recurso especial, não há como se conhecer de tese recursal que demande o reexame probatório dos elementos dos autos, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Falta de prequestionamento. Reexame probatório.
«1. A falta de análise da tese recursal inviabiliza a análise do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ. ... ()
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3 - STJ Penal. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Dosimetria. Reexame probatório. Inviabilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
1 - Não restou evidenciado constrangimento ilegal manifesto, pois, no caso, o acórdão de apelação afastou a aplicação das regras de continuidade delitiva ou concurso formal próprio, fundamentando que os delitos foram cometidos com desígnios autônomos, caracterizando o concurso formal impróprio. Alterar tal conclusão demandaria reexame probatório, inviável na via eleita.... ()
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4 - STJ Processual civil. Necessidade de reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem concluiu que foram cumpridos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez. ... ()
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5 - STJ Processual civil e improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contratação irregular. Reexame improbidade. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Da leitura dos elementos de prova constantes nos autos, fica clara a indevida contração de empresa para prestação de serviços de assessoria legislativa. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Necessidade de reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem fixou indenização por deficiência de serviço de energia elétrica em valor que não foge aos limites da razoabilidade e proporcionalidade. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Excesso na execução. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o aresto recorrido julga a lide de modo completo. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Esbarra na Súmula 7/STJ a tese recursal que demande o exame das circunstâncias que embasaram a fixação da verba honorária pela Corte de origem. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental em petição. Incidente de uniformização de jurisprudência. Falta de exame do direito material. Matéria processual. Reexame probatório.
«1. Nos termos do Lei 10.259/2001, art. 14, não se conhece de incidente de uniformização de jurisprudência que não enfrenta o direito material invocado pela parte. O óbice processual impede a análise do direito material. A pretensão recursal implica reexame probatório. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
