reducao da capacidade laboral
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÃO CONSOLIDADA.

Redução da capacidade laboral. Lesão consolidada.. Cabimento do auxílio-acidente. Segurado que já exerceu, em momento anterior e posterior ao acidente, atividade diversa para a qual está qualificado. Reabilitação indevida.... (Continua)

2 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

O auxílio-acidente, previsto na Lei, art. 20, I 8.213/91, exige a comprovação de que a lesão ou doença ocupacional tenha causado redução da capacidade laboral, o que não se verificou no caso concreto. ... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO.... (Continua)

4 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Havendo redução da capacidade laboral, o dano moral decorre do dano físico. Provado este, presume-se a dor e o sofrimento causado na vítima. Vale ressaltar que a CF/88 erigiu a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho como fundamentos de construção da sociedade brasileira, valores esses que, no caso do autor, inegavelmente, sofreram abalos ante a redução da sua capacidade laborativa, com repercussões em sua vida profissional e particular. Recurso da reclamada a que se nega provimento quanto ao dever de indenizar.... (Continua)

5 - TJPR EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se o autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91, art. 86, é devido quando há sequelas que resultem em redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, sendo irrelevante o grau da redução, desde que definitiva.4. A perícia médica judicial constatou que, embora o autor tenha sofrido fratura de extremidade proximal da tibia esquerda S82.1 decorrente de acidente de trabalho, não houve redução de sua capacidade laboral para a função de motorista de carro de passeio.5. As conclusões periciais, por estarem bem fundamentadas e não haver nos autos prova em sentido contrário de igual força, hão de ser acolhidas, embora, é certo, a elas o juiz não esteja adstrito (CPC, art. 479).6. Por fim, não houve arbitramento de honorários advocatícios na sentença, em virtude da isenção prevista na Lei 8.213/91, art. 129, restando incabível a majoração em sede recursal.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. A concessão de auxílio-acidente exige a presença de sequelas que impliquem a redução da capacidade laboral para o trabalho habitual, independentemente do grau, desde que definitiva.2. Não havendo comprovação de redução da capacidade laboral, o benefício não é devido.Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, art. 86; Lei 8.213/91, art. 129; CPC/2015, art. 479.... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ... (Continua)

7 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado com base em acidente de trajeto ocorrido em 28/04/2017. O autor alegou que as sequelas do acidente causaram redução de sua capacidade laboral para a função de motorista/vendedir. O juízo de origem negou o pedido, considerando ausentes os requisitos legais para concessão do benefício, conforme laudo pericial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se o autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, notadamente a existência de sequela decorrente do acidente de trajeto que implique redução da capacidade laboral para a função habitualmente exercida.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91, art. 86, é devido quando há sequelas que resultem em redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, sendo irrelevante o grau da redução, desde que definitiva.4. A perícia médica judicial constatou que, embora o autor tenha sofrido fratura no fêmur esquerdo decorrente de acidente de trajeto, não houve redução de sua capacidade laboral para a função de motorista/vendedor.5. As conclusões periciais, por estarem bem fundamentadas e não haver nos autos prova em sentido contrário de igual força, hão de ser acolhidas, embora, é certo, a elas o juiz não esteja adstrito (CPC, art. 479).6. Por fim, não houve arbitramento de honorários advocatícios na sentença, em virtude da isenção prevista na Lei 8.213/91, art. 129, restando incabível a majoração em sede recursal.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. A concessão de auxílio-acidente exige a presença de sequelas que impliquem a redução da capacidade laboral para o trabalho habitual, independentemente do grau, desde que definitiva.2. Não havendo comprovação de redução da capacidade laboral, o benefício não é devido.Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, art. 86; Lei 8.213/91, art. 129; CPC/2015, art. 479.... (Continua)

8 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado com base em acidente de trabalho ocorrido em 17/09/2013. O autor alegou que as sequelas do acidente causaram redução de sua capacidade laboral para a função de cortador de vidro. O juízo de origem negou o pedido, considerando ausentes os requisitos legais para concessão do benefício, conforme laudo pericial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se o autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, notadamente a existência de sequela decorrente do acidente de trabalho que implique redução da capacidade laboral para a função habitualmente exercida.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91, art. 86, é devido quando há sequelas que resultem em redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, sendo irrelevante o grau da redução, desde que definitiva.4. A perícia médica judicial constatou que, embora o autor tenha sofrido comprometimento do segundo dedo da mão esquerda na articulação interfalangeana distal decorrente de acidente de trabalho, não houve redução de sua capacidade laboral para a função de cortador de vidro.5. As conclusões periciais, por estarem bem fundamentadas e não haver nos autos prova em sentido contrário de igual força, hão de ser acolhidas, embora, é certo, a elas o juiz não esteja adstrito (CPC, art. 479).6. Por fim, não houve arbitramento de honorários advocatícios na sentença, em virtude da isenção prevista na Lei 8.213/91, art. 129, restando incabível a majoração em sede recursal.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. A concessão de auxílio-acidente exige a presença de sequelas que impliquem a redução da capacidade laboral para o trabalho habitual, independentemente do grau, desde que definitiva.2. Não havendo comprovação de redução da capacidade laboral, o benefício não é devido.Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, art. 86; Lei 8.213/91, art. 129; CPC/2015, art. 479.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SEQUELAS QUE NÃO INFLUEM NA CAPACIDADE LABORAL.

Nos termos da Lei 8.213/1191, art. 86, «o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia". ... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, FORMULADO POR AUTOR QUE ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ... (Continua)

11 - TJPR EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado com base em acidente de trajeto ocorrido em 27/02/2014. O autor alegou que as sequelas do acidente causaram redução de sua capacidade laboral para a função de lavador de roupas a máquina. O juízo de origem negou o pedido, considerando ausentes os requisitos legais para concessão do benefício, conforme laudo pericial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se o autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, notadamente a existência de sequela decorrente do acidente de trajeto que implique redução da capacidade laboral para a função habitualmente exercida.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91, art. 86, é devido quando há sequelas que resultem em redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, sendo irrelevante o grau da redução, desde que definitiva.4. A perícia médica judicial constatou que, embora o autor tenha sofrido fratura no olécrano direito decorrente de acidente de trajeto, não houve redução de sua capacidade laboral para a função de lavador de roupas a máquina.5. As conclusões periciais, por estarem bem fundamentadas e não haver nos autos prova em sentido contrário de igual força, hão de ser acolhidas, embora, é certo, a elas o juiz não esteja adstrito (CPC, art. 479).6. Por fim, não houve arbitramento de honorários advocatícios na sentença, em virtude da isenção prevista na Lei 8.213/91, art. 129, restando incabível a majoração em sede recursal.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. A concessão de auxílio-acidente exige a presença de sequelas que impliquem a redução da capacidade laboral para o trabalho habitual, independentemente do grau, desde que definitiva.2. Não havendo comprovação de redução da capacidade laboral, o benefício não é devido.Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, art. 86; Lei 8.213/91, art. 129; CPC/2015, art. 479.... (Continua)

12 - TST Pensão mensal vitalícia. Redução da capacidade laboral.

«O art. 950 do Código Civil determina o pagamento de pensão pelo Reclamado, ainda que a incapacidade resultante da doença adquirida em função das atividades exercidas pelo trabalhador seja parcial, cumprindo ressaltar que o fato de a Reclamante receber benefício previdenciário, decorrente de sua aposentadoria por tempo de serviço, não elide tal condenação. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. 

Na casuística, o perito conclui pela ausência de incapacidade da autora, entretanto, aduz que a requerente, para exercer seu trabalho, necessita adotar medidas específicas a fim de reduzir os impactos da patologia, portanto, entende-se que há redução da capacidade.  ... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, FORMULADO PELA AUTORA EM RAZÃO DE ALEGADAS SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE TERIAM REDUZIDO SUA CAPACIDADE LABORATIVA. ... (Continua)

15 - TST Doença degenerativa. Concausa. Redução da capacidade laboral. Indenização por danos materiais

«A constatação de conduta culposa, omissiva e comissiva da Reclamada como concausa para o agravamento da doença degenerativa enseja o dever de indenizar.... (Continua)

16 - STJ Auxílio-Acidente indevido. Ausência de redução da capacidade laboral. Súmula 7. Agravo regimental improvido.

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STJ Seguridade social. Agravo regimental em agravo no recurso especial. Previdenciário. Auxílio-acidente. Requisitos. Redução da capacidade laboral. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Nos termos da firme jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de auxílio-acidente requer a demonstração, além do dano à saúde, da efetiva redução da capacidade laboral. ... (Continua)

19 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÕES QUE IMPLICAM MAIOR ESFORÇO PARA DESEMPENHAR AS TAREFAS PROFISSIONAIS HABITUAIS. CABIMENTO DO BENEFÍCIO. 

A efetiva redução da capacidade laboral do trabalhador, ainda que mínima, determina a concessão do auxílio-acidente.... (Continua)

20 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LESÕES QUE IMPLICAM MAIOR ESFORÇO PARA DESEMPENHAR AS TAREFAS PROFISSIONAIS HABITUAIS. CABIMENTO DO BENEFÍCIO. 

A efetiva redução da capacidade laboral do trabalhador, ainda que mínima, determina a concessão do auxílio-acidente.... (Continua)