queimadura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Danos estéticos. Queimadura de 3º grau. Cicatriz quelóide. Deformidade que afetou a aparência da lesada. Danos morais in re ipsa.

«Paciente que sofreu queimadura no braço causada por bisturi elétrico utilizado em cesariana. Evidenciada cabalmente a falha do serviço do Hospital acionado. Danos materiais. Ressarcimento deferido. Quantia necessária para custeio de cirurgia estética reparadora. Liquidação de sentença. Lesão corporal configurada. Danos morais suportados pela paciente. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo resultante do evento danoso.... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - QUEIMADURA NA REGIÃO DO ABDÔMEN - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

3 - STJ processual civil. Previdenciário. Benefício de prestação continuada. Queimadura extensa. Ausência do requisitito deficiência. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a implantação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à portadora de queimadura extensa de 3º grau. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTÁRIA - QUEIMADURA DE 3º GRAU - LESÃO NO ANTEBRAÇO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - INDENIZABILIDADE.

"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional, de cunho parcial e permanente, decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início, no caso concreto, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, aplicada a Taxa Selic a partir da vigência da Emenda Constitucional 113/2021. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

5 - TJRJ Apelação cível. Responsabilidade Civil. Hospital. Queimadura causada em criança durante cirurgia, pelo uso de bisturi elétrico. Imperícia. Ação Indenizatória. Médico contratado pela Casa de Saúde ré. Responsabilidade do empregador - art. 932, III do Código Civil. Prova pericial e documental conclusivas. Laudo pericial que aponta possíveis causas da queimadura, ambas decorrentes de imperícia da equipe técnica. Lesão que gerou sofrimento e o consequente dever de compensar danos morais. Quantia arbitrada em R$ 50.000,00 que não merece reparos. Recurso desprovido.

6 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente típico. Sequela estética decorrente de queimadura na região dorsal e membro superior esquerdo. Inexistência de incapacidade laborativa. Laudo pericial desfavorável ao obreiro. Improcedência mantida Recurso desprovido.

7 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Cirurgia. Queimadura causada na paciente por bisturi elétrico. Médico-chefe. Culpa «in eligendo e «in vigilando. Relação de preposição. CCB/2002, art. 186.

«Dependendo das circunstâncias de cada caso concreto, o médico-chefe pode vir a responder por fato danoso causado ao paciente pelo terceiro que esteja diretamente sob suas ordens. Hipótese em que o cirurgião-chefe não somente escolheu o auxiliar, a quem se imputa o ato de acionar o pedal do bisturi, como ainda deixou de vigiar o procedimento cabível em relação àquele equipamento.... (Continua)

8 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Incêndio em delegacia. Queimadura em custodiado. Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. Improvimento.

«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Tratamento de queimadura cutânea. Oxigenoterapia hiperbárica.

«1. O acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento desta Corte firmado no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode limitar o tipo de tratamento a ser utilizado pelo paciente. Precedentes. ... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Auxílio-acidente. Evento típico. Queimadura. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9528/97. Existência de sequelas definitivas. Benefício devido. Recurso oficial provido em parte.

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMADURA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO A LASER. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR.

A controvérsia limita-se à apuração da falha na prestação de serviço pela ré, ensejando responsabilidade civil objetiva, nos termos do CDC, que exige a comprovação do ato ilícito, nexo causal e dano, sem necessidade de demonstração de culpa. ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - QUEIMADURA DURANTE A CIRURGIA - FALHA PROFISSIONAL - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL. - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.-

As entidades hospitalares, na condição de prestadoras de serviços, respondem objetivamente pelos danos causados aos pacientes (CDC, art. 14), quando existir falha na prestação dos serviços próprios do estabelecimento empresarial, como, por exemplo, os vícios ligados à internação e à alimentação dos pacientes, falhas nas instalações e nos equipamentos e na prestação dos serviços auxiliares, tais como enfermagem, exames e radiologia. - A configuração da responsabilidade civil dos profissionais da saúde, a exemplo dos médicos e dentistas, ressalvados os casos de cirurgia estética, reclama a prova de sua culpa, na modalidade imprudência, negligência ou imperícia, no tratamento dispensado ao paciente. - Comprovada a falha na prestação dos serviços e configurado o ato ilícito, resta patente o dever de indenizar pelos danos suportados pelo paciente. - O arbitramento econômico do dano deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Queimadura em recém-nascido. Teste do pezinho. Falha na prestação do serviço. Dever de indenizar. Dano moral. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida

I - Na origem, trata-se de ação objetivando o pagamento de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de queimadura de 2º grau ocasionada durante a realização de exame. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Sequelas decorrentes de descoloração de cabelo e barba. Queimadura e queda dos pelos. Imperícia do réu comprovada. Consumidor que trabalha como «papai noel. Perda de contratos. Prejuízo material inconteste. Recurso desprovido neste aspecto.

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Queimadura na face da autora causada por defeito no bisturi elétrico do hospital. 1. Danos morais. Montante. Exorbitância não evidenciada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

1 - Na espécie, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto - falha na prestação do serviço por parte do hospital que ocasionou queimadura na face da autora por defeito em bisturi elétrico -, verifica-se que a quantia indenizatória, fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos morais, não pode ser considerada exorbitante, importando a sua revisão, inevitavelmente, no revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, medida defesa em recurso especial, por incidir o verbete sumular 7/STJ.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Acidente de consumo. Queimadura causada em razão de defeito do produto. Responsabilidade civil configurada. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, após o exame acurado dos autos, das provas, inclusive pericial e testemunhal, do vídeo produzido, dos documentos e da natureza consumerista da relação entre as partes concluiu pela responsabilidade civil das demandadas, em razão do acidente de consumo sofrido pela consumidora, que teve queimadura de segundo grau em razão da falta de segurança do produto disponibilizado no mercado. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CIRURGIA - QUEIMADURA POR BISTURI ELÉTRICO (ELETROCAUTÉRIO) - FALHA DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO.

A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou não, nem com a injustiça da decisão, sendo certo que, a fundamentação deficiente ou o erro na análise das provas, não podem ser invocados por simples inconformismo do apelante com o resultado do julgamento. Compete ao impugnante provar que a parte beneficiária da gratuidade de justiça possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Não tendo o impugnante comprovado a modificação da situação financeira do impugnado, não há se falar em revogação da gratuidade de justiça ora concedida. Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição a pessoa jurídica de direito privado que presta serviço mediante convênio com o SUS, responde objetivamente pelos danos causados a terceiro por intermédio de comportamento comissivo, não se exigindo, assim, prova de culpa para caracterização do dever de indenizar. Restando demonstrada a falha na utilização de aparelho denominado eletrocautério durante procedimento cirúrgico, causando danos à paciente, impõe-se o dever de indenizar. Comprovada a falha na prestação do serviço médico e o nexo causal, resta evidenciada a responsabilidade civil do profissional de indenizar o paciente pelos danos moral e estético que sofreu, em face de queimadura ocasionada durante o ato cirúrgico. Para o arbitramento de indenização por dano moral o juiz deve considerar as circunstâncias fáticas, a repercussão do ilícito, as condições pessoais das partes, bem como a razoabilidade e a proporcionalidade. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEIMADURA - COLCHÃO TERMICO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - VALORES JÁ INDENIZADOS - DANOS ESTÉTICOS - REVISÃO DO VALOR.

1. A análise das condições da ação, inclusive da legitimidade das partes, deve ocorrer por meio das afirmações constantes na petição inicial. 2. A legitimidade refere-se ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado buscado com a ação ajuizada, de forma com que eventual sentença possa repercutir em seu patrimônio jurídico. 3. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 4. O dano moral passível de indenização é aquele que importa em lesão a qualquer dos direitos de personalidade da vítima. 5. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor). 6. Para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a individualização do prejuízo sofrido. ... (Continua)

19 - TJSP Ação indenizatória. «Cooktop fornecido pela ré que veio a explodir e causar queimadura na autora. Indenização por dano moral devida em face da ofensa à higidez corporal. Valor de tal verba reduzido, porém, com necessária adequação do percentual dos honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.

20 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUEIMADURA EM PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova sob o fundamento de que a autora não demonstrou impossibilidade ou dificuldade excessiva para produzir prova dos fatos constitutivos de seu direito. A agravante sustenta que sofreu queimadura na perna direita durante procedimento de depilação a laser realizado pela agravada, tendo apresentado fotografias das lesões, documentos médicos e comunicações com a empresa. Alega que a agravada, por ser uma grande rede de estética, tem melhores condições técnicas para esclarecer os fatos. Requer a reforma da decisão para deferir a inversão do ônus da prova. ... (Continua)

21 - TST AGRAVO 1. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. QUEIMADURA QUÍMICA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO PROVIMENTO.

A responsabilidade civil ensejadora de reparação por dano decorrente de ato ilícito, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente, nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Segundo os referidos preceitos, o dever de compensar passa, inevitavelmente, pela aferição da culpa do autor do dano, bem como pela existência dos elementos dano e nexo causal. Na seara trabalhista, o CF/88, art. 7º, XXVIII estabelece obrigação de reparação ao empregador quando ele concorrer com dolo ou culpa para o evento danoso, ou seja, com o acidente de trabalho. Assim, pode-se afirmar que para a responsabilização civil do empregador por dano moral e material, necessário se faz que estejam presentes os seguintes requisitos: a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa (do empregador), em sentido lato . No caso, o Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, reconheceu a culpa da reclamada, consignando ter ficado evidente que o autor foi designado para exercício de atividade extraordinária, sem a devida orientação quanto às medidas de segurança e sem receber os EPI’s adequados para a realização da tarefa. Não se cuida, portanto, de debate acerca da correta distribuição do ônus da prova, mas do mero reexame da prova efetivamente produzida, a qual foi livremente apreciada pelo juiz, na forma do CPC/2015, art. 371, estando a egrégia Corte a quo respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação da prova oral e documental, não havendo falar em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Nesse contexto, não há como acolher a tese patronal de que a reclamada forneceu os EPI’S, com pretensão de afastar o reconhecimento de sua conduta culposa, o que exigiria novo exame do conjunto probatório, defeso a esta Corte Superior. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, firmada no óbice da Súmula 126, a qual, pelo seu acerto, deve ser mantida por esta Turma. Agravo a que se nega provimento. 2. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR . REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NÃO PROVIMENTO. A fixação do valor da compensação por dano moral orienta-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando, entre outros parâmetros, a gravidade e a extensão do dano e o grau de culpa do ofensor. Nessa trilha, o CCB, art. 944, no seu parágrafo único, autoriza o juiz a reduzir o valor da compensação quando constatada desproporcionalidade entre o dano sofrido, a culpa do ofensor e o quantum compensatório inicialmente arbitrado. Na hipótese, conforme consta no v. acórdão regional, o reclamante foi designado para exercer atividade extraordinária, com manuseio de produtos químicos, sem a devida orientação quanto às medidas de segurança necessárias e sem receber os EPI’s adequados, o que foi determinante para a ocorrência do acidente, que ocasionou queimaduras no autor. O Tribunal Regional, conduto, consignando que o autor está totalmente recuperado, sem sequelas, apto para o trabalho e se submeteu a tratamento médico mais simples, reduziu o valor da condenação arbitrado na sentença em R$20.000,00 (vinte mil reais) para R$10.000,00 (dez mil reais). Assim, tem-se que na fixação do valor da compensação por danos morais o Tribunal Regional levou em consideração a gravidade e a extensão do dano, a capacidade financeira da reclamada, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incólumes, portanto, os arts. 944 do Código Civil e 223-G, § 1º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

22 - TJSP Acidentária - Auxiliar de produção - Acidente do trabalho - Queimadura de terceiro grau em mão dominante - Dúvidas a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvidas sobre os requisitos legais exigidos, necessária a conversão do julgamento em diligência para solução da controvérsia.

23 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Cesariana. Queimadura. Acidente. Bisturi elétrico. Cicatriz. Quelóide. Hospital. Prestação de serviço. Falha. Indenização. Dano material. Dano moral. Dano estético. Quantum. Majoração. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Responsabilidade civil. Hospital. Relação de consumo. Responsabilidade pelo fato do serviço. CDC, art. 14, §§ 1º a 4º. Parto. Cesariana. Cicatriz quelóide decorrente de queimadura decorrente de acidente com bisturi elétrico utilizado no procedimento cirúrgico. Desenvolvimento de quelóide ao longo do processo cicatricial. Conclusão pericial. Serviço defeituoso. Julgamento «ultra petita. Inocorrência. Inocorre julgamento «ultra petita quando a sentença defere pedido de reparação por dano estético articulado na peça inaugural. Responsabilidade civil objetiva do hospital. Aplicação do CDC, art. 14. CDC. Nexo causal entre o serviço defeituoso prestado e o dano evidenciado.

«A responsabilidade civil dos hospitais pelos danos causados ao paciente por ato de seus prepostos é objetiva, prescindindo da demonstração da culpa do estabelecimento. Entretanto, cumpre averiguar se houve falha no serviço prestado pelo médico integrante de seu corpo clínico, somente se responsabilizando o nosocômio quando comprovado ato doloso ou culposo imputável ao facultativo. Intelecção do CDC, art. 14. Já a responsabilidade civil do médico é subjetiva, a teor do que preceitua o § 4º do CDC, art. 14, porquanto, de regra, sua obrigação é de meio e não de resultado. Resta configurado o nexo causal entre a conduta imperita ou desidiosa dos prepostos do nosocômio e o dano à paciente resultante da cirurgia, pois incomprovadas hipóteses de exclusão da responsabilidade previstas no parágrafo 3º do CDC, art. 14.... (Continua)

24 - TJPE Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Responsabilidade objetiva do hospital. Responsabilidade subjetiva do médico. Queimadura de III grau. Danos morais e materiais. Indenização fixada dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Decisão unânime.

«1. A partir do contexto fático-probatório, há elementos de prova convincentes de que houve defeito na prestação do serviço prestado nas dependências do hospital demandado, consistente nas queimaduras sofridas pela autora. Há, assim, a obrigação de indenizar, por caracterizado o ato ilícito na hipótese. Inegável a ocorrência do dano moral, porquanto decorrente do próprio fato, em razão da falha no serviço prestado. ... (Continua)

25 - TJSP Pena. Remição. Trabalho do condenado. Sentenciado afastado do serviço em razão de acidente de trabalho ocorrido na cozinha. Queimadura em 47% do corpo, caracterizando lesão grave. Desídia deste não demonstrada. Ferimentos de grande monta que o impediam de trabalhar. Determinação para que sejam considerados como trabalhados os dias úteis do período em que estava afastado. Recurso provido para esse fim.

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cirurgia de eletrocauterização. Queimadura da paciente com a combustão provocada pelo uso de bisturi elétrico. Responsabilidade solidária das rés. Dever de segurança e de incolumidade do paciente. Pretensão de denunciação da lide descabida. Dano moral caracterizado. Valor indenizatório corretamente fixado. Afastamento da pena por litigância de má-fé. Recurso das rés provido em parte e da autora não provido.

27 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - ERRO MÉDICO - QUEIMADURA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PLÁSTICA - DANO ESTÉTICO - CICATRIZ -- AUSÊNCIA DE REMOÇÃO DAS PRÓTESES - RESULTADO NÃO QUESTIONADO - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO -- DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. -

Nos termos do CPC, art. 492, é vedado ao juiz proferir decisão com natureza diversa do pedido inicial, bem como condenar a parte em quantidade superior à pretensão delimitada ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, atento ao princípio da congruência. - Não é pertinente condenar o médico que realizou intervenção cirúrgica ao pagamento de indenização por danos materiais, quando o resultado em si não é questionado pelo paciente, não havendo remoção ou substituição das próteses. - A responsabilidade civil do profissional liberal possui natureza subjetiva, pressupondo existência do dano suportado pela vítima, o ato culposo do agente e o nexo causal entre o resultado danoso e a conduta culposa. - A repercussão negativa na esfera psicológica do paciente decorrente da angústia, aflição e dor causadas pela repetição extraordinária de procedimentos cirúrgicos para atingir o resultado, o que suplanta os meros aborrecimentos, ensejando dano moral. - - No arbitramento da indenização pela reparação moral e estética, o juiz deve relevar os reflexos concretos produzidos pelo ato no patrimônio jurídico da vítima, fixando quantia que possua caráter pedagógico e sirva simultaneamente para punir, evitar reiteração sem que se constitua valor exagerado que consume enriquecimento sem causa.... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DE QUEIMADURA NA PERNA ESQUERDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do autor. Pedido de concessão de benefício acidentário. Acidente de trabalho. Sequelas de queimadura na perna esquerda. Função de ajudante de cozinha. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de documentos médicos recentes, que comprovem o agravamento do quadro clínico e a existência de sequelas permanentes. Requisito à concessão de referido benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela acidentária não resulta em redução da capacidade laborativa. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

29 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Erro médico. Queimadura em procedimento de parto. Laudo pericial que comprova inadequação dos procedimentos e medidas tomadas. Presença de nexo causal entre a conduta dos profissionais que conduziram o parto e o dano suportado pela autora. Erro no emprego da técnica médica demonstrado. Responsabilidade objetiva do Hospital pela conduta dos seus profissionais. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.

30 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Supermercado. Menor. Equipamento eletrificado. Choque. Queimadura. Segurança. Falta. Vítima. Culpa exclusiva. Não comprovação. Código de proteção e defesa do consumidor. Aplicação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Supermercado. Choque elétrico. Menor de idade. Aplicabilidade do CDC. Teoria do risco do empreendimento. Falha no dever de segurança. Dano moral configurado.

«1. Dada aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, aliado ao conjunto probatório, conclui-se que o choque elétrico sofrido pelo menor decorreu da culpa exclusiva do estabelecimento demandado, que faltou com o seu dever de zelar pela segurança do consumidor. ... (Continua)

31 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Queimadura em decorrência de contato com instrumento cirúrgico. Indenização por danos morais. Revisão do valor fixado pela corte de origem. Arbitramento em patamar razoável. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A alegação genérica de violação do CPC/2015, art. 1.022, sem demonstrar qual questão de direito não foi abordada no acórdão recorrido e a sua efetiva relevância para fins de novo julgamento pela Corte de origem, atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)

32 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Menor/apelado sofreu perda de 80% da visão do olho esquerdo em decorrência de queimadura por fogos de artifício. Responsabilidade civil subjetiva. Verba fixada em R$ 30.000,00. CCB, art. 159. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Prova testemunhal demonstrou que ré/apelante soltava fogos com outras crianças porém sem comprovar com segurança que a fagulha que atingiu o olho do autor/apelado teria sido disparada pela ré/apelante. Nesse caso específico, desinfluente saber quem foi o responsável direto pelas lesões, porquanto, ou foi a ré, chamada a responder pela responsabilidade direta, ou foram as crianças, caso em que a ré também responde pela chamada responsabilidade indireta ou por fato de outrem. Comportamento ilegal em permitir que crianças soltassem fogos em sua companhia em via pública. Fato perigoso. Nexo de causalidade demonstrado por atestado médico. Manifestação do Ministério Público de 1º grau e pela d. Procuradoria de justiça no mesmo sentido. Manutenção da indenização por danos morais. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Desprovimento do recurso.... (Continua)

33 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. INTRODUÇÃO DE CAUSA DE PEDIR DIVERSA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. QUEIMADURA. LESÃO ALHEIA AO RESULTADO ESPERADO. DEFEITO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DO CIRURGIÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser admitido apenas em parte o recurso quando, além das matérias deduzidas na demanda, é introduzida causa de pedir que não foi objeto de apreciação na instância de origem, o que configura vedada inovação recursal. ... (Continua)

34 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. QUEIMADURA EM MÃO E PUNHO DIREITO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PELO AUTOR. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pelo segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - COZINHEIRO - QUEIMADURA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RESPs 2126598/SP, 2131126/SP e 2138128/SP. ... (Continua)

36 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. FISIOTERAPIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. QUEIMADURA DE SEGUNDO GRAU NA PARTE SACRA, COM EVOLUÇÃO PARA NECROSE. PACIENTE IDOSA, PORTADORA DE HEPATITE C E ESCLEROSE MÚLTIPLA, FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL INDIRETO. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSOS DA CLÍNICA E DO ESPÓLIO. REFORMA DO DECISUM.

Ação indenizatória por danos materiais, estéticos e morais, decorrentes de queimadura após sessão de fisioterapia. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a primeira ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e, ainda, por danos estéticos, na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); além do que condenou a segunda ré a promover o reembolso da consulta médica, conforme os termos contratuais vigentes à época dos fatos. Condenada, ainda, a primeira ré, ante a sucumbência em maior parte dos pedidos, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Por fim, julgou improcedente o pedido reconvencional da primeira ré (Clínica Jal) e condenou-a ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Recurso do espólio, a pretender a condenação solidária da operadora de plano de saúde à indenização moral e estética, bem como a majoração das referidas verbas. Recurso da clínica, a se bater pela inexistência de comprovação do nexo causal entre a fisioterapia e a queimadura e a pretender o provimento do pedido reconvencional. Subsidiariamente, a redução as verbas indenizatórias. Solidariedade. As operadoras de planos de saúde respondem solidariamente pela falha na prestação dos serviços médicos e hospitalares próprios ou credenciados. Precedentes do STJ. Mérito. Controvérsia que envolve a apuração da falha na prestação do serviço pelas rés e os danos estéticos e morais decorrentes dele. Relação jurídica em exame possui indiscutível natureza consumerista. Rés que respondem objetivamente pelos danos causados, a menos que comprovem a inexistência de defeito na prestação do serviço ou o fato exclusivo de terceiro ou do próprio consumidor, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. Documentação acostada, em especial relatórios médicos, laudo de exame de corpo de delito e fotografias que, corroboradas pela prova oral produzida, comprovaram, minimamente, a tese autoral. As rés, por outro lado, não lograram trazer aos autos qualquer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte contrária, tal como era seu ônus processual (CPC, art. 373, II, e CDC, art. 14, § 3º), o que poderiam ter feito, por meio da realização de prova pericial indireta. Ao contrário, na última audiência de instrução realizada, dispensaram a realização de tal prova e concordaram com o julgamento do feito. Correta a procedência dos pedidos indenizatórios que, no entanto, deverão se estender à operadora de plano de saúde. Dano material, sem insurgência das partes. Dano estético. Fotografias colacionadas aos autos, corroboradas pelos laudos médicos, acerca da significativa ferida formada na região sacra, em especial devido ao estado de necrose, comprovam que a lesão gerou alteração de forma duradoura/permanente na aparência externa da idosa. Majoração da verba para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Evidente caracterização do dano moral. Quantum Reparatório. Utilização de método bifásico para arbitramento do dano. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso concreto. Fixação da indenização que merece incremento, a fim de compensar os danos sofridos pela consumidora, pessoa idosa, acometida de hepatite tipo C e esclerose múltipla. Paciente que, desprovida de sensibilidade e mobilidade da cintura para baixo, após os fatos narrados na inicial, viu-se impedida até mesmo de fazer uso de fraldas, tão importante por conta da ausência de controle das funções fisiológicas, além de ter sofrido diversos outros transtornos, conforme findou revelado pelas provas documentais acostadas. Elevação da indenização para R$ 20.000,00. Reconvenção. Improcedência que se mantem, ante a procedência dos pedidos autorais, e ainda, a considerar que eventual prejuízo com o descredenciamento pela operadora de plano de saúde deverá ser objeto de ação em face desta, e não da segurada. Repartição do ônus sucumbencial entre a clínica e a seguradora de saúde, em razão da reconhecida solidariedade entre elas, mantidos os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em consonância com o CPC, art. 85, § 2º. Honorários sucumbenciais em relação à reconvenção, a serem suportados apenas pela reconvinte, majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO (ESPÓLIO). DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO (CLÍNICA).... (Continua)

37 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sequelas decorrentes de descoloração de cabelo e barba. Queimadura e queda dos pelos. Hipótese de relação de consumo. Reconhecimento da prestação de serviço defeituosa. Dano e nexo causal comprovados. Consumidor que trabalha como «papai noel. Causa excludente de culpa não comprovada pelo réu. Dever de indenizar reconhecido. Reparação que deve pautar-se pela razoabilidade, envolvendo o caráter repressivo de novas ofensas por parte do agressor e o caráter compensatório à vítima. Redução do valor indenizatório. Cabimento. Recurso parcialmente provido para este fim.

38 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO À LASER. QUEIMADURA NA REGIÃO DA VIRILHA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO, COM A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO SERVIÇO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO COM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS SESSÕES NÃO EFETUADAS, DO DANO MATERIAL REFERENTE A CONSULTA MÉDICA REALIZADA PELA AUTORA NO VALOR DE R$ 100,00, ALÉM DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 1º, I A III DO CDC. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE SÃO FIRMES EM APONTAR QUE A QUEIMADURA DECORREU DA SESSÃO DE DEPILAÇÃO A LASER. DANOS MATERIAL E MORAL EVIDENCIADOS. AUTORA QUE TRABALHA COM SUA IMAGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, EIS QUE FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS JULGADOS DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 343/TJRJ. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

39 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM VIA PÚBLICA. QUEIMADURA DE SEGUNDO GRAU, EM MENOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais. O juízo de primeiro grau reconheceu a responsabilidade da parte ré pelo dano causado à autora, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso. O pedido de indenização por danos materiais foi julgado improcedente por ausência de provas. ... (Continua)

40 - TJDF Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Preliminares. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Julgamento citra petita. Acolhida. Sentença integralizada. Mérito. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Voo internacional. Queimadura de segundo grau em razão. Convenção de Montreal. Decreto 5.910/2006. RE Acórdão/STF. Repercussão geral. Aplicação. Dano material. Culpa concorrente. Ocorrência. Rateio das despesas. Dano moral. CDC. Quantum indenizatório. Razoável. Dano estético. Ausência de comprovação. Recurso conhecido e não provido. CPC/2015, art. 1.013.

«1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova quando o julgador entende que o processo possui elementos suficientes para formar seu convencimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. ... (Continua)

41 - TST Prescrição. Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença/ACidente de trabalho. Sequelas irreversíveis. Queimadura de 3º grau. Limitação de movimentos. Prejuízo da circulação sanguínea. Concessão de auxílio-doença. Marco inicial. Actio nata. Ciência inequívoca da lesão na vigência após a promulgação da emenda constitucional 45. Prescrição trabalhista.

«A jurisprudência trabalhista, no caso da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente/doença de trabalho, tem adotado, como parâmetro para fixação do marco inicial da prescrição, o critério consagrado pela Súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que o direito a pleitear essa indenização, em todos os seus contornos, somente surge para o segurado na data em que ele tiver ciência inequívoca da sua incapacidade laboral, em toda sua extensão. No entanto, a aplicação desse verbete às pretensões de natureza trabalhista deve ser feita com parcimônia, pois os seus precedentes tratam de hipóteses em que se postulou o pagamento de indenização a ser adimplida por seguradoras, ou seja, são referentes a pretensões de caráter eminentemente civil. Não houve, nesse ponto, o enfrentamento da questão em face de pretensões que envolvam direitos fundamentais, como o direito fundamental à saúde e à integridade física do trabalhador, discutidos nas ações em que o empregado busca o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes de lesões ligadas à sua atividade laboral. Diante disso, a interpretação a ser dada à expressão «ciência inequívoca da incapacidade laboral, registrada na Súmula 278/TSTJ, deve ser ampla, com vistas a observar o princípio protetivo, basilar do direito do trabalho. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna exigível. Efetivamente, quando se está diante de lesões decorrentes de doença ocupacional, como a LER/DORT, a fixação desse marco prescricional torna-se mais difícil, uma vez que seus sintomas não se revelam de imediato, como no caso de um acidente com morte do trabalhador, uma vez que a doença ocupacional, ao revés, atinge a saúde do trabalhador de forma gradual e progressiva. Ademais, por se estar diante de situação provisória e gradativa, a real extensão da doença ocupacional, por constituir lesão que se protrai no tempo, somente será conhecida quando se estiver diante de dois resultados possíveis e excludentes: 1) se a lesão que atingiu o empregado for totalmente incapacitante para qualquer trabalho, ele será aposentado por invalidez; e 2) por outro lado, se a lesão não for incapacitante e o empregado estiver apto para executar as mesmas atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará e ele retornará ao trabalho. ... (Continua)

42 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. LESÃO NO TERÇO INFERIOR DA PERNA DIREITA DA PARTE AUTORA. QUEIMADURA GERADA POR BISTURI ELÉTRICO. LESÃO DEFINITIVA. LESÃO QUE OCORREU NO PARTO CESARIANA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE REPARO POR MEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ ANTE A AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A SEGUNDA RÉ OU PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ALÉM DO FORNECIMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO. ORIENTAÇÃO DO STJ. ERRO MÉDICO QUE RESTOU APURADO EM SEDE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DA SEGUNDA RÉ. DISCUSSÃO QUE SE RESTRINGE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADA ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO. PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.

43 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a Ré custeie ao Autor o tratamento com «Oxigenoterapia Hiperbárica, nos termos do relatório médico, por acometido por perda de tecido em membro superior direito e queimadura de terceiro grau, associada à perda tecidual importante. Insurgência da Ré, sob o fundamento de que o procedimento não integra o rol da ANS. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final. Precedente dessa Corte. Grande risco de contrair infecção local. Reconhecimento por meio da Resolução 1.457/1995 do Conselho Federal de Medicina, quanto à eficácia da técnica, para casos de queimaduras térmicas e elétricas, além de já ter o Autor se submetido a procedimento cirúrgico anterior. Recurso não provido.

44 - TJSP Acidente do trabalho. In itinere. Estoquista. Infortúnio típico. Trauma no abdome (flanco direito e a região da fossa ilíaca ficou roxa) e queimadura na região distal da perna direita. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

45 - TST RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEIMADURAS NO PÉ. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. VALORES ARBITRADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Esta Corte fixou entendimento no sentido de que o importe fixado a título de indenização por dano moral somente é passível de revisão, quando se mostrar extremamente irrisório ou exagerado, ou seja, quando as circunstâncias da controvérsia em análise revelarem flagrante descompasso como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não sendo este, contudo, o caso dos autos. 2. No caso, o Tribunal Regional ao fixar os valores das indenizações por danos morais no importe de R$ 10.000,00, em razão de acidente de trabalho por queimadura do pé do reclamante, e em R$ 15.000.00, relativa à doença ocupacional verificada, considerando as gravidades dos danos causados, arbitrou montantes que não evidenciam violação dos arts. 5º, V e X, da CF/88, 944 do Código Civil e 223-g da CLT . Recurso de revista de que não se conhece.

46 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Rapaz de 19 anos que, na varanda de uma boate, ao se debruçar para brincar com um amigo que se encontrava na rua, inadvertidamente toca em transformador de alta tensão mal instalado em poste vizinho. Choque elétrico de alta intensidade, do qual decorre queimadura em trinta por cento de seu corpo, além da amputação do braço direito e perda da genitália. Ação proposta em face da boate, da companhia de energia elétrica e do proprietário do transformador mal instalado. Condenação mantida em face dos três réus. Verba fixada em R$ 400.000,00 para reparação do dano estético, mais R$ 800.000,00 para reparação do dano moral. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a cumulação do dano moral e e dano estético. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... VII - Da cumulação de dano moral e estético (violação aos arts. 944 e 945 do CC/02) ... (Continua)

47 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Rapaz de 19 anos que, na varanda de uma boate, ao se debruçar para brincar com um amigo que se encontrava na rua, inadvertidamente toca em transformador de alta tensão mal instalado em poste vizinho. Choque elétrico de alta intensidade, do qual decorre queimadura em trinta por cento de seu corpo, além da amputação do braço direito e perda da genitália. Ação proposta em face da boate, da companhia de energia elétrica e do proprietário do transformador mal instalado. Condenação mantida em face dos três réus. Verba fixada em R$ 400.000,00 para reparação do dano estético, mais R$ 800.000,00 para reparação do dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Na esteira de precedente da 3ª Turma do STJ, a dor decorrente da perda de um ente querido diferencia-se da dor sofrida pela própria vítima de um acidente grave. Não é desarrasoado dizer que uma pessoa que carrega seqüelas graves, pelo resto de sua vida, como é o caso da perda de um braço e da genitália, para um jovem de 19 anos, sofre abalo maior que a pessoa que perde um ente querido. Os precedentes do STJ que limitam a indenização por dano moral nas hipóteses de morte não justificam a limitação de indenizações para reparar eventos tão graves como os que estão discutidos neste processo. ... (Continua)

48 - TJRJ Apelação Cível. Concessionária de energia elétrica. Morte decorrente de descarga elétrica sofrida durante contato com a rede elétrica. Ação indenizatória ajuizada por esposa e filha do de cujus. Sentença de parcial procedência condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.00,00 para cada autora. Apelo da concessionária. Preliminar de ausência de fundamentação que deve ser rechaçada. Sentença fundamentada de forma clara e coerente, com base nas provas produzidas. Hipótese de responsabilidade civil objetiva. Art. 37§6º da CF/88 c/c CDC, art. 17 e CDC art. 22. Conjunto probatório composto por provas testemunhal, documental e pericial suficientes para acolhimento da narrativa autoral. Inocorrência de culpa exclusiva da vítima. Afastada excludente de responsabilidade civil prevista no art. 14, §3º do CDC. Relatório médico atestando morte por choque elétrico, TCE (traumatismo cranioencefálico) grave e queimadura. Laudo técnico elaborado por engenheiro eletricista conclusivo no sentido de que os cabos de energia elétrica estavam instalados em desconformidade com as especificações determinadas nas normas vigentes. Presente nexo de causalidade. Concessionária ré que não atendeu pedido de remoção de rede/poste elétrico causador do acidente. Falha na prestação do serviço. Dano moral incontroverso. Quantum indenizatório no valor de R$200.000,00 que merece redução para R$100.000,00 a fim de se adequar aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e às peculiaridades do caso em exame. Precedentes. Parcial provimento ao recurso.

49 - TJSP Homicídio triplamente qualificado (feminicídio, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima). Recurso buscando a anulação da decisão, ao argumento de que a afirmação da responsabilidade do réu se deu em contrariedade à prova dos autos. Improvimento. Hipótese em que os elementos colhidos amparam a conclusão dos senhores jurados. Autoria e materialidade incontestes. Acusado que, mediante uso de instrumento indeterminado, provoca queimadura, que «é compatível com a participação ou o desencadeamento do quadro que resultou a morte da vítima. Palavras das testemunhas precisas e coerentes dando conta da responsabilidade do denunciado. Negativa do réu isolada nos autos. Decisão do Conselho de Sentença baseada em elementos sérios de convicção. Qualificadoras bem reconhecidas. Pena que comporta reforma, apenas no tocante ao reconhecimento da causa de aumento do § 4º, do art. 121, do C. Penal, afastando-se, por consequência, essa circunstância na segunda fase da dosimetria, em razão do princípio da especialidade. Regime fechado necessário. Pleito de indenização aos familiares da vítima não formulado na denúncia e que não foi debatido na instrução. Possibilidade de fixação, assim, e a despeito do balizamento trazido pela Tema 983, não evidenciada na hipótese. Hipótese em que a condenação pelo Tribunal do Júri comporta a execução imediata da pena. Entendimento em conformidade com o Tema 1068, do STF: «A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada". Apelo do réu improvido e provido em parte o recurso da acusação, com observação

50 - TJSP Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos - Responsabilidade decorrente de procedimento médico denominado cesariana - Ferimento na barriga da autora que ocorreu durante a cirurgia, conforme provas colhidas nos autos, informação essa omitida pela equipe médica, iniciando-se o tratamento da queimadura com o atendimento das enfermeiras após ter ido para o quarto e concluído em UBS próxima à sua residência - Fundação filantrópica declarada de utilidade pública por decretos estadual e federal - Procedimento efetuado em hospital, cuja mantenedora é a Fundação São Paulo - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, I, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 8.000,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data (Súm. 362, STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do ato ilícito (Súm. 54, STJ), bem como para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano estético à parte autora no importe de R$ 12.000,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data (Súm. 362, STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do ato ilícito (Súm. 54, STJ) - Pretensão de improcedência da demanda ou redução do valor da indenização - Descabimento - Decisão escorreita - Amparo nas provas dos autos, em especial no laudo pericial do Juízo apontando o nexo causal - Inteligência do disposto no CF/88, art. 37, § 6º - Responsabilidade Objetiva -