prisao temporaria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA. ORDEM DENEGADA.

Segundo consta da denúncia, no dia 16 de julho de 2023, por volta de meia-noite, na Estrada do Rio Acima, Comarca de Paraíba do Sul, o paciente concorreu com auxilio moral e material para a prática de um delito de homicídio qualificado, ao conduzir a vítima em sua moto até um local ermo sob o pretexto de levá-la a uma festa, onde o coacusado desferiu golpes com instrumento contundente na cabeça do ofendido, que o levaram à morte. Aduz o Parquet que o paciente e o corréu ainda moveram o corpo da vítima para a margem oposta da via e empreenderam fuga na motocicleta do paciente. ... (Continua)

2 - TJDF Prisão temporária convertida em preventiva. Habeas corpus prejudicado. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PERDA DE OBJETO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Temporária. Conversão em Preventiva. Pedido Prejudicado.

6 - TJSP HABEAS CORPUS -

Prisão temporária - Roubo majorado - Prisão temporária bem decretada, já mantida - Não há fragilidade indiciária - Provas serão analisadas no Juízo de Conhecimento - Inteligência da Lei 7.960/1989 - Requisitos legais verificados - Decisões bem fundamentadas - Revogação da prisão temporária incabível - Ordem DENEGADA... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão temporária. Investigação por tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. ORDEM PREJUDICADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. FILHOS MENORES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão temporária. ... (Continua)

10 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

 ... (Continua)

11 - TJSP HABEAS CORPUS -

Prisão temporária - Homicídio consumado - Prisão temporária bem decretada, mantida e prorrogada - Não há fragilidade indiciária - Provas serão analisadas no Juízo de Conhecimento - Inteligência da Lei 7.960/1989 - Requisitos legais verificados - Decisões bem fundamentadas - Revogação da prisão temporária incabível - Ordem DENEGADA... (Continua)

12 - TJSP ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

Prisão temporária. Revogação. Impossibilidade. Presença dos requisitos autorizadores da custódia. Decisão que decretou a prisão temporária da paciente, assim como a que a prorrogou, suficientemente fundamentadas. Substituição da prisão temporária por prisão domiciliar. Inviabilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Tentativa de latrocínio. Prisão temporária. Fundamentação idônea. Hipóteses previstas no Lei 7.960/1989, art. 1º, I e III, alínea «c. Delito tipificado no CP, art. 157, § 3º, do CPe agente foragido. Agravo desprovido.

«1. A prisão temporária poderá ser decretada quando presentes quaisquer hipóteses previstas no Lei 7.960/1989, art. 1º. ... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão temporária. Habeas corpus. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus impetrado contra decisão que prorrogou a prisão temporária do paciente, alegando falta de fundamentação e ausência de requisitos para a manutenção da prisão. O paciente é acusado de integrar organização criminosa, realizando transporte de drogas e depósitos fracionados para ocultar a origem ilícita dos fundos. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prorrogação da prisão temporária do paciente, considerando a presença dos requisitos legais para sua manutenção. 3. A prisão temporária foi fundamentada na necessidade de novas diligências e continuidade das investigações para definir a participação do paciente na organização criminosa.4. A decisão está amparada nos requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis, conforme previsto na Lei 7.960/89. 5. Ordem denegada. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus organização criminosa. Prisão temporária. Receptação de componentes veiculares. Necessidade para garantia das investigações. Requisitos preenchidos. Constrangimento ilegal. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

1 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão temporária do agravante é imprescindível para as investigações criminais, considerando a alegada ausência de elementos mínimos de autoria e as condições pessoais favoráveis do agravante.... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Organização criminosa e tráfico de drogas. Habeas corpus. Prisão temporária. Excesso de prazo. Não configuração. Prisão temporária necessária às investigações. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE FILHOS MENORES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME :habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ato que indeferiu o pedido de substituição da prisão temporária por prisão domiciliar.... (Continua)

19 - STJ Prisão temporária. Fundamentação. Medida não cumprida. Necessidade de revogação da ordem. «Habeas corpus concedido. CPP, art. 647. Lei 7.960/89.

«A prisão temporária, medida judicial de natureza cautelar que deve ser provida de necessária e suficiente fundamentação, tem caráter provisório e transitório, visando a atender às circunstâncias de momento determinado das investigações no inquérito policial. Passados mais de dois anos sem o cumprimento da ordem de prisão temporária, não se mostra razoável a manutenção da medida, tendo em vista o largo espaço de tempo de sua determinação, notadamente próxima à ocorrência dos fatos tidos como delituosos, específica ocasião em que se considerou necessária a custódia para o andamento das investigações. «Habeas corpus concedido para revogar o decreto de prisão temporária, sem prejuízo de que outra providência cautelar seja ordenada, se demonstrada sua necessidade.... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão temporária. Tráfico de drogas e organização criminosa. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)