portaria de edificio
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justa causa. Conduta faltosa grave. Responsável pela portaria de edifício que adormece. Justa causa caracterizada. CLT, art. 482.

«A conduta faltosa do empregado responsável pela portaria de edifício, que abandono o posto de serviço e adormece, expõe, ostensivamente, todos os moradores à insegurança e configura inequívoca quebra do elo de confiança imprescindível. Justa causa configurada.... (Continua)

2 - TJSP Ação indenizatória. Atropelamento de animal de estimação na saída de portaria de edifício. Ação que se afigurava improcedente pelos motivos indicados pelo julgador, não infirmados na apelação. Recurso desprovido

3 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Exceção de Pré-executividade. Rejeição, na parte conhecida. Inconformismo da devedora. Exceção. Cabimento somente em casos de matéria de ordem pública com dispensa de dilação probatória. Nulidade de citação. Inocorrência. Recebimento em portaria de condomínio de casas e em portaria de edifício, por porteiro autorizado. CCB acompanhada de extrato de evolução e demonstrativo. Título executivo por expressa disposição legal. Súmula 14/TJSP. Não conhecimento das demais matérias. Decisão mantida. Recurso não provido, na parte conhecida, nos termos da fundamentação

4 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente. Decisão que indeferiu o arresto e determinou nova citação do executado. Inconformismo. Execução que pretende a cobrança de várias Cédulas de Crédito Bancário. Instrução dos autos que não permite enxergar o preenchimento dos requisitos dos CPC, art. 297 e CPC art. 300, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado. Arresto pretendido que se mostra prematuro para o momento processual em que sequer houve a polarização processual plena. Cartas de citação expedidas. Nulidade de citação. Inocorrência. Recebimento em portaria de condomínio de casas e em portaria de edifício, por porteiro autorizado. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

5 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada determinou a citação pessoal da coexecutada agravada - Carta citatória recebida sem ressalvas por aparente funcionário da portaria de edifício edilício responsável pelo recebimento de correspondência - Citação válida - Inteligência do CPC, art. 248, § 4º - Precedentes - Presunção que cede na hipótese de demonstrar que não mais residia no imóvel ou recebedor não integrava quadro de funcionários, por ora não comprovados - Recurso provido.... (Continua)