Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada determinou a citação pessoal da coexecutada agravada - Carta citatória recebida sem ressalvas por aparente funcionário da portaria de edifício edilício responsável pelo recebimento de correspondência - Citação válida - Inteligência do CPC, art. 248, § 4º - Precedentes - Presunção que cede na hipótese de demonstrar que não mais residia no imóvel ou recebedor não integrava quadro de funcionários, por ora não comprovados - Recurso provido.... (Continua)