1 - STJ Ação possessória. Manutenção de posse. Prova documental. Juntada extemporânea de documentos. Determinação de desentranhamento. Poderes instrutórios do juízo. Relativização. Necessidade de contraditório. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 130, 397, 398 e 926. CF/88, art. 5º, LV.
«1. É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (CPC, art. 398). Precedentes. ... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Embargos à execução - Juízo que deferiu o pedido do embargante para que a instituição financeira apresente os contratos anteriores que deram origem ao instrumento particular de confissão de dívida - Irresignação do banco-embargado - Não acolhimento - Possibilidade de análise dos contratos anteriores - Entendimento da Súmula 286/STJ - Decisão proferida, ademais, à luz dos poderes instrutórios do juízo - Inteligência do CPC, art. 370, caput - Decisão mantida. ... ()
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3 - STJ Ação possessória. Manutenção de posse. Prova documental. Juntada extemporânea de documentos. Determinação de desentranhamento. Poderes instrutórios do juízo. Relativização. Necessidade de contraditório. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 130, 397, 398 e 926. CF/88, art. 5º, LV.
«... 3. Cinge-se a controvérsia, portanto, a saber se a determinação de desentranhamento de prova dos autos por intempestividade inviabiliza o seu conhecimento pelo órgão colegiado. ... ()
