pedestre
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Atropelamento de pedestre na faixa. Dever de indenizar. Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre na faixa. Culpa do condutor do veículo. Dever de indenizar configurado

«- Conforme disposições contidas no CTB, art. 214, I, III e IV, incorre em infração gravíssima e grave, respectivamente, sujeita a multa, o condutor que deixar de dar preferência: ao pedestre que se encontrar na faixa a ele destinada; ao pedestre idoso; ou, ainda, àquele pedestre que já houver iniciado a travessia, mesmo que não haja a sinalização a ele destinada. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - 1.

Veículo que atropela pedestre e se evade, sem prestar socorro - 2. Inexistência de passeio no local que justifica o fato de o pedestre e seu cão se encontrarem no bordo da pista, de modo visível - 3. Condutor do veículo que reclama baixa iluminação, mas que não adotou redobrada cautela em tal situação - 4. Evasão que reforça ausência de cuidado - 5. Inocorrência de culpa concorrente - 6. Danos morais in re ipsa, dada a gravidade das lesões - 7. Partes que litigaram sob gratuidade de justiça, a justificar redução do montante indenizatório fixado em R$30.000,00 para R$10.000,00 - 8. Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA RECÍPROCA - 1.

Caminhão que sinaliza conversão à direita, mas converte à esquerda e passa por cima de parte da calçada, onde atinge pedestre - 2. Pedestre sentado junto ao meio fio, com parte do corpo (pernas) projetada sobre a via pública - 3. Reciprocidade de culpa - 4. Danos morais devidos à genitora da vítima fatal, fixados adequadamente em sentença no montante de R$100.000,00 - 5. Inexistência de despesas funerárias. Vítima que não trabalhava e era dependente químico e alcoolista. Ausência de prova de dependência econômica da genitora. Descabimento de pensão mensal. 6 - Honorários sucumbenciais fixados proporcionalmente à complexidade da causa e valor da condenação - 7. Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSO... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE FORA DA FAIXA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR.

Em decorrência do dever de cuidado estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (arts. 29, §2º, 44 e 169), havendo atropelamento em via pública, mesmo que fora da faixa de pedestre, a culpa do condutor é presumida, cabendo a ele comprovar excludentes de ilicitude, demonstrando a culpa do pedestre. DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Cabe à parte autora, ao reclamar a indenização por danos materiais, a comprovação dos gastos alegados, não fazendo jus pela simples alegação da quantia. LUCROS CESSANTES - Ausência de efetiva comprovação de rendimentos a impedir o reconhecimento. DANOS MORAIS - Fratura de patela e intervenção cirúrgica - Indenização fixada em R$ 12.000,00.... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM ZONA RURAL. ÓBITO. LOCAL DESPROVIDO DE FAIXA DE SEGURANÇA. DEVER DE CAUTELA DA PEDESTRE NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR PELO EVENTO DANOSO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA

A ausência de sinalização não impede a travessia da pista de rolamento pelo pedestre, porém determina a ele a tomada de maiores precauções, por estar praticando conduta potencialmente perigosa. Inteligência do art. 69, I, do Código de Trânsito.... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM CALÇADA - DANO MORAL - 1.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios de danos causados em acidente de trânsito - 2. Pedestre atropelado sobre a calçada - 3. Insurgências das partes restritas ao valor dos danos morais - 4. Indenização fixada em R$25.000,00 ao autor e de R$5.000,00 à autora - 5. Valor adequado e proporcional à realidade socioeconômica das partes - 4. Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRAVESSIA FORA DA FAIXA DE PEDESTRE- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - O

acidente de trânsito causado pela travessia de pedestre fora da faixa e sem observância aos cuidados necessários é de responsabilidade exclusiva da vítima.... (Continua)

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA FÉRREA -

Alegação de descumprimento de medidas de segurança - Imagens e vídeos demonstrando que o acidente se deu em área isolada e que o falecido se projeta em direção ao trem - Elementos do caso que apontam para o rompimento do nexo de causalidade - Culpa exclusiva da vítima - Pedido improcedente - Sentença mantida. ... (Continua)

9 - TJSP Acidente de veículo. Atropelamento fatal. Pedestre que atravessava rodovia não iluminada durante a noite, em trecho sinuoso. Motorista surpreendido pela presença da vítima logo após curva. Ausência de justificativa para presença do pedestre na Leito carroçável. Excesso de velocidade não comprovado. Hipótese de culpa exclusiva da vítima. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

10 - TJSP Acidente de trânsito - Atropelamento - Ação indenizatória ajuizada pelo pedestre - Sentença de improcedência - Culpa exclusiva da vítima, que atravessou fora da faixa de pedestre, próximo a uma curva em cruzamento movimentado e com o tráfego liberado para os veículos - Argumentos recursais incapazes de infirmar os fundamentos da sentença, que fica mantida - Desprovimento da apelação do autor

11 - TJSC Penal. Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Culpa. Atropelamento de pedestre em estacionamento. Ausência de cautela. Imprudência caracterizada.

«Tese - Atropelamento de pedestre em estacionamento privado configura o injusto culpável descrito no CTB, art. 302, caput - Código de Trânsito Brasileiro. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -

Verificada - Atitude desatenta e imprudente da vítima que impossibilitou que o motorista evitasse o ocorrido - ÔNUS DA PROVA (art. 373, I, CPC) - Autora que não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento.... (Continua)

13 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

A responsabilidade civil pressupõe a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal. Tal ônus recai sobre a parte autora, na forma do disposto no CPC, art. 373, I. A ausência de demonstração da culpa do réu impede o reconhecimento do dever de indenizar. ... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Conduta culposa do motorista não demonstrada. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

15 - TJRS RECURSOS INOMINADOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO, MOTOCICLETA E PEDESTRE. CULPA DA PEDESTRE POR INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA QUE ESTAVA VERDE PARA UMA DAS FAIXAS DE TRÂNSITO. PARCIAL PROVIMENTO DE RECURSO PARA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS NA AÇÃO AJUIZADA POR LUCAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA ANDRESSA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - TJSP Responsabilidade Civil. Atropelamento por ônibus. Pedestre que ingressou, inadvertidamente na avenida. Culpa exclusiva da vítima. Prova nesse sentido. Improcedência mantida. Recurso desprovido

17 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de menor. Culpa recíproca não caracterizada. Pais que permitem filha menor caminhar desacompanhada. Necessidade de prova de que a pedestre agiu com culpa.

«O só fato de os pais permitirem que a filha menor caminhe desacompanhada não implica no reconhecimento de culpa recíproca. Para tanto é indispensável que o motorista, cuja imprudência em trafegar em alta velocidade restou evidenciada, prove a alegação de que a pedestre também agiu culposamente cruzando inadvertidamente a rua por detrás de um caminhão.... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - MORTE - ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - 1.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por ficar demonstrado nos autos que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 2- Conjunto probatório que revelou que a vítima não observou devidamente o fluxo de veículos, tampouco a sinalização semafórica. 3- Condutor do ônibus que estava em baixa velocidade e com sinal semafórico verde. 4- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

19 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM LINHA FÉRREA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS.

Ao contrário do alegado pelos autores, as provas dos autos indicam que o exato local do acidente corresponde àquele indicado pela CPTM, o qual estava guarnecido por medidas de segurança adequadas. Vítima, então maior e capaz, que, ao atravessar a linha férrea, assumiu o risco de ser atropelado. Impossibilidade de imputar aos requeridos inobservância do dever jurídico de cuidado. Sentença de improcedência, mantida. Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE TRANSITAVA FORA DA FAIXA SINALIZADA. VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DVAT.

Evidenciado que o sinistro ocorreu tanto pela conduta do motorista, que transitava em velocidade superior à permitida, quanto da vítima, que atravessou uma rodovia repentinamente e fora da faixa de pedestre, constata-se a culpa concorrente prevista no CCB, art. 945.... (Continua)