pagamento do preparo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PESSOA FÍSICA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. NECESSIDADE DA BENESSE NÃO COMPROVADA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. SÚMULA 481 DO C. STJ. PREPARO. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. PARÂMETROS INFORMADOS. DEVER DE APURAÇÃO QUE É DO ADVOGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Comprovante de pagamento do preparo. Ilegível. Deserção. Novo CPC. Inaplicabilidade. Concessão de prazo para regularização do preparo. Ausência de pagamento. Impossibilidade. Rejeição.

«1. É inaplicável o CPC/2015 aos recursos interpostos contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973, o que afasta a possibilidade de juntada de comprovante de pagamento do preparo após a interposição do recurso especial. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Preparo. Comprovante de pagamento do preparo. Ausência. Deserção.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada das guias de recolhimento, com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

7 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva guia de recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJSP Apelação Cível. Embargos à execução.

13 - TJSP Recurso. Preparo. Falta de pagamento do preparo do recurso de agravo de instrumento impede a admissibilidade do mesmo. Exegese do CPC/1973, art. 525, § 1º. Recurso não conhecido.

14 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não comprovação do pagamento do preparo noato da interposição do recurso. Deserção caracterizada.

«I - Consoante o disposto no CPC, art. 511 - Código de Processo Civil, o recorrente comprovará no ato da interposição do recurso o pagamento do preparo, sob pena de deserção e de não conhecimento. ... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDÊNCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

18 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Comprovante de pagamento do preparo. Guia de recolhimento de preparo. Ausência. Deserção.

«1. A ausência das guias de recolhimento do preparo, no ato da interposição do recurso, implica a sua deserção, nos termos do CPC, art. 511, de 1973 ... (Continua)

20 - TJSP Direito Civil. Apelação Cível. Deserção. Recurso não Conhecido.