obscuridade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - inexistência de obscuridade, contradição ou obscuridade - efeitos infringentes - não cabimento - provimento negado.

2 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. RECURSO IMPROVIDO.

Os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são extraídos do CPC, art. 300, quais sejam: (i) restar demonstrada a probabilidade do direito; e (ii) ficar evidenciado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, E OBSCURIDADE. VÍCIO DE OBSCURIDADE CONSTATADO. 

1. Sustenta a parte embargante a existência de omissão e contradição relacionada à alegação de impossibilidade de trânsito do veículo em virtude da irregularidade registral e do não pagamento do licenciamento a partir do ano de 2019. Outrossim, acusou obscuridade com relação à necessidade de majoração da verba honorária, na forma do art. 85, §11, do CPC, e ao termo inicial dos juros de mora, diante da pluralidade de datas de citação ou comparecimento espontâneo dos réus. ... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - Inexiste obscuridade a sanar quando o julgado já esclarece, com precisão, o significado dos termos que utiliza - Embargos rejeitados.

5 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão que examinou a argumentação da parte recorrente. Alegação de obscuridade afastada. Embargos rejeitados.

«I. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... (Continua)

6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. OBSCURIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA DE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA 15% SOBRE O VALOR PROVEITO ECONÔMICO. ... (Continua)

7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. NÃO ACOLHIMENTO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

8 - TJSP ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.

Omissão no tocante à condenação da embargada ao pagamento das custas e despesas processuais atinentes ao IDPJ. Acolhimento. Acórdão que condena apenas ao pagamento de verba honorária, devendo a condenação estender-se às custas e despesas processuais, notadamente no que concerne ao preparo do agravo de instrumento. Obscuridade com relação à fixação da verba honorária por equidade. Desacolhimento. Obscuridade inexistente. Embargos acolhidos em parte.... (Continua)

9 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTE OBSCURIDADE. DESACOLHIMENTO. 

INCABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS A PRETEXTO DE SANAR OBSCURIDADE QUE INOCORRE. ... (Continua)

10 - TJSP Embargos de declaração - pleito de suspensão do feito - inexistência de obscuridade, contradição ou obscuridade - efeitos infringentes - intuito de reformar o mérito - não cabimento - provimento negado.

11 - TJSP Embargos de declaração - pleito de suspensão do feito - inexistência de obscuridade, contradição ou obscuridade - efeitos infringentes - intuito de reformar o mérito - não cabimento - provimento negado.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -

Alegação de que existe obscuridade no v.acórdão recorrido - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)

13 - TJSP CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente contradição ou obscuridade. Mera retórica. Embargos rejeitados.... (Continua)

14 - TJSP OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente omissão ou obscuridade. Alegações inconsistentes. Embargos rejeitados.... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de obscuridade - Constatação - Obscuridade sanada para constar expressamente do v. acórdão o valor a ser restituído ao embargante - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

16 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO - REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

17 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OBSCURIDADE.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Uma vez verificado vício no acórdão recorrido, mister se faz a sua integração.... (Continua)

18 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de instrumento desprovido. Alegação de obscuridade e omissão não verificada. Ausência de nulidade, omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados

19 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

1. Inexiste omissão ou obscuridade quando os pontos mencionados nos embargos de declaração foram expressamente tratados, de forma clara e fundamentada, no acórdão embargado.... (Continua)

20 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. RECURSO DA DEMANDADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. INOCORRENTES.

1. Ausente omissão, porque o julgado analisou de forma taxativa e fundamentada todas as teses levantadas pelas partes, notadamente, aquelas que tinham a capacidade de alterar a conclusão do julgado.... (Continua)