Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. NÃO ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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