morte do filho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Tombamento de carroceria de caminhão sobre trabalhador durante execução de tarefa. Morte do filho. Dor e angústia experimentada pelo pai. Indenização devida. Fixação adequada. Recurso parcialmente provido.

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória. Morte do filho da autora por policial militar. Responsabilidade civil do Estado. Não ocorrência. Falta de evidências de que a vítima sofria ameaças de policiais militares, que teriam motivado sua morte precoce. Perseguição policial, após notícia de assalto a estabelecimento comercial. Filho da autora que não atendeu à voz de prisão e efetuou os primeiros disparos em direção aos policiais. Troca de tiros, que culminou com a morte do filho da autora. Atuação policial sem excessos, no estrito cumprimento do dever legal. Excludente de responsabilidade. Demanda improcedente. Recurso não provido.

3 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Indenizatória. Morte do filho da autora por policial militar. Responsabilidade civil do estado. Não ocorrência. Falta de evidências de que a vítima sofria ameaças de policiais militares, que teriam motivado sua morte precoce. Perseguição policial, após notícia de assalto a estabelecimento comercial. Filho da autora que não atendeu à voz de prisão e efetuou os primeiros disparos em direção aos policiais. Troca de tiros, que culminou com a morte do filho da autora. Atuação policial sem excessos, no estrito cumprimento do dever legal. Excludente de responsabilidade. Demanda improcedente. Recurso não provido.

4 - TJSP Recurso Inominado do autor. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Colisão com morte do filho do autor. Inexistência de prova da culpa da parte requerida e do nexo causal. Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso do autor desprovido.

5 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Acidente férreo. Morte do filho menor. Danos morais. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.

6 - TJSP Recurso Inominado da autora. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Colisão com morte do filho da autora. Não comprovação segura da culpa da parte requerida e do nexo causal (art. 373, I do CPC). Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso da autora desprovido.

7 - TJSP Responsabilidade civil - Dano moral - Caso em que os policiais foram desidiosos, pois deixaram de investigar e verificar que o corpo encontrado era o filho da autora, que lavrou boletim de ocorrência no dia seguinte - Filho que foi enterrado como indigente - Falha na prestação de serviço - Responsabilidade da Fazenda não pela morte do filho da autora, mas apenas pelo agravamento de sua angústia, gerada pela ineficiência da polícia, no caso em apreço - Redução do valor da indenização - Juros que devem correr desde o evento danoso - Recurso da Fazenda parcialmente provido e da autora improvido

8 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Liqüidação de sentença penal condenatória. Negligência médica. Morte do filho no parto. Dano material. Descabimento.

«A perda do filho recém-nascido causa sofrimento e dor à mãe e a todos os familiares, a atingir o patrimônio moral. Contudo, na esfera patrimonial, inexiste prejuízo a ser reivindicado pelos pais, porquanto a indenização por dano material, em forma de pensão, visa restabelecer a situação financeira anterior ao ato ilícito, recompondo a renda que não mais será auferida em razão da morte de quem a recebia. Sem a caracterização de um prejuízo econômico, não se indenizam os danos materiais.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Morte do filho. Valor indenizatório arbitrado razoável.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Morte do filho dos autores, que dele dependiam economicamente. Afastamento da vitaliciedade atribuída à pensão a ser paga pela ré. Necessidade. Readaptação do «quantum indenizatório, a título de pensão devida aos pais, escalonando-O em relação à expectativa de vida da vítima. Cabimento. Apelo provido em parte, sendo dado provimento ao recurso adesivo.

11 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Erro médico. Cesariana realizada tardiamente. Morte do filho aguardado pelos autores. Culpa reconhecida. Indenização devida. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

12 - TJRS Família. Direito privado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa do condutor. Comprovação. Morte de filho. Pensão. Cabimento. Salário mínimo. Percentual. Idade limite. Agricultores. Indenização. Dano moral. Quantum. Manutenção. Seguro dpvt. Interesse. Falta. Discussão na origem. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento. Morte do filho dos autores. Danos morais e materiais (pensão mensal). Família de baixa renda. Seguro obrigatório (DPVAT).

«1. Dinâmica do acidente: segundo a prova dos autos, os pedestres (entre eles, autora e o filho dos autores) foram atropelados no acostamento da rodovia, no lado oposto ao do sentido de deslocamento do réu, que tentava ultrapassar o veículo à sua frente. ... (Continua)

13 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização por danos morais. Cesariana realizada tardiamente. Morte do filho aguardado pelos autores. Erro médico. Legitimidade passiva do plano de saúde. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

14 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Dano moral. Morte do filho no parto. Indenização. Majoração. Irrisoriedade verificada. Precedentes. Valor mínimo tido como razoável.

«1 - Os recorrentes lograram êxito em indicar os dispositivos tidos como violados, bem como deduzir a tese jurídica relacionada à divergência jurisprudencial suscitada. ... (Continua)

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Morte do filho da autora. Dor sofrida com a perda do filho dispensa digressão e se traduz em dano moral evidente. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Juros incidem desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença. Recurso parcialmente provido.

16 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade do estado. Evento danoso causador da morte do filho dos recorrentes. Tema apreciado na origem com enfoque constitucional. Não interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Nexo causal não demonstrado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - A Corte de origem apreciou a questão controvertida trazida no Recurso Especial com esteio na CF/88. No entanto, a parte recorrente não apresentou Recurso Extraordinário para o debate na via devida, atraindo o óbice da Súmula 126/STJ. ... (Continua)

17 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Morte do filho da autora por afogamento em piscina do clube réu. Apelo do réu e recurso adesivo da autora.

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO HOSPITAL E A MORTE DO FILHO DOS AUTORES. 

1) A responsabilidade civil do hospital demandado, prestador de serviços médicos, é objetiva, nos termos do CDC, art. 14. Todavia, será afastada, conforme o §3º, I, do referido diploma, quando inexistir prova do defeito na prestação do serviço. Caso dos autos, em que a prova pericial evidencia inexistir nexo causal entre a prestação do serviço do hospital com a morte do filho dos autores.... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Morte do filho da autora. Danos morais. Valor. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No que concerne ao montante fixado a título de indenização por danos morais, nos termos da jurisprudência deste Tribunal, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. ... (Continua)

20 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Ação policial. Morte do filho da autora. Valor da indenização. Excesso não caracterizado.

1 - Em regra, não é cabível na via especial a revisão do montante indenizatório fixado pela instância de origem, ante a impossibilidade de análise de fatos e provas, conforme a Súmula 7/STJ. ... (Continua)