Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO HOSPITAL E A MORTE DO FILHO DOS AUTORES. 

1) A responsabilidade civil do hospital demandado, prestador de serviços médicos, é objetiva, nos termos do CDC, art. 14. Todavia, será afastada, conforme o §3º, I, do referido diploma, quando inexistir prova do defeito na prestação do serviço. Caso dos autos, em que a prova pericial evidencia inexistir nexo causal entre a prestação do serviço do hospital com a morte do filho dos autores.... (Continua)