materia debatida
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em reclamação. 2. Magistratura. Regime remuneratório. Simetria com o Ministerio Público. 3. Contrariedade à Súmula Vinculante 37/STF. 4. Materia debatida na ADI 4.822/PE e nos RE-RG 1.059.466 (tema 966/STJ) e RE-RG 968.646 (tema 976/STJ). Necessária suspensão dos feitos ate o pronunciamento definitivo pelo Plenário desta Corte. 5. Agravo regimental parcialmente provido para tão somente suspender a tramitação do processo na origem.

2 - STF Agravo regimental em reclamação. 2. Magistratura. Regime remuneratório. Simetria com o Ministerio Público. 3. Contrariedade à Súmula Vinculante 37/STF. 4. Materia debatida na ADI 4.822/PE e nos RE-RG 1.059.466 (tema 966/STJ) e RE-RG 1968.646(tema 976/STJ). Necessária suspensão dos feitos ate o pronunciamento definitivo pelo Plenário desta Corte. 5. Agravo regimental parcialmente provido para tão somente suspender a tramitação do processo na origem.

3 - STF Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. 2. Pedido de sustentação oral. Discricionariedade do Relator. Ausência de omissão. 3. Magistratura. Regime remunerat6rio. Simetria com o Ministerio Público. 4. Contrariedade à Súmula Vinculante 37/STF. 5. Materia debatida na ADI 4.822/PE e nos RE-RG 1.059.466 (tema 966/STJ) e RE-RG 968.646 (tema 976/STJ). Necessária suspensão dos feitos ate o pronunciamento definitivo pelo Plenário desta Corte. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes, para tão somente suspender a tramitação do processo na origem.

4 - STF Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. 2. Pedido de sustentação oral. Discricionariedade do Relator. Ausência de omissão. 3. Magistratura. Regime remunerat6rio. Simetria com o Ministerio Público. 4. Contrariedade à Súmula Vinculante 37/STF. 5. Materia debatida na ADI 4.822/PE e RE-RG 11.059.466(tema 966/STJ) e RE-RG 968.646 (tema 976/STJ). Necessária suspensão dos feitos ate o pronunciamento definitivo pelo Plenário desta Corte. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes, para tão somente suspender a tramitação do processo na origem.

5 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Regime domiciliar. CF/88, art. 105 matéria não debatida no tribunal a quo. Supressão de instância. Matéria debatida no HC 863.790/go.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

6 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Sem amparo nas hipóteses previstas no CPP, art. 619 (CPP), devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios, mormente quando o objetivo é a reapreciação de matéria expressamente enfrentada, de forma fundamentada, no acórdão.... (Continua)

7 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Sem amparo nas hipóteses previstas no CPP, art. 619 (CPP), devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios, mormente quando o objetivo é a reapreciação de matéria expressamente enfrentada, de forma fundamentada, no acórdão.... (Continua)

8 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Sem amparo nas hipóteses previstas no CPP, art. 619 (CPP), devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios, mormente quando o objetivo é a reapreciação de matéria expressamente enfrentada, de forma fundamentada, no acórdão.... (Continua)

9 - STJ Processual. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Tema 1.178/STJ. Inaplicável. Matéria debatida nos autos. Ausência de relação. Recurso rejeitado.

1 - Não há que se falar em omissão em relação ao Tema Repetitivo 1.178/STJ, pois a tese fixada não guarda relação com a matéria debatida nos autos. ... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Rediscussão da matéria debatida na ação original. Exercício de ação rescisória. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO.

Embargos rejeitados... (Continua)

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO.

Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO.

Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO.

Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO.

Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

16 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO RETRO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. -

Sem amparo nas hipóteses do CPP, art. 619, ou com objetivo de apenas promover a reapreciação de matéria já enfrentada e suficientemente fundamentada pelo retro acórdão, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, ainda que opostos para fins de prequestionamento.... (Continua)

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.