interrupcao ou suspensao
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interrupcao ou suspe ×
Doc. LEGJUR 200.5720.9010.0000

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Embargos infringentes intempestivos. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo recursal. Intempestividade do apelo nobre. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo recursal. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.


«1 - Não há quaisquer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado, mas o mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7050.3674.3803

2 - STJ Tributário. Decadência. Relação tributária. Interrupção ou suspensão. Impossibilidade.


1 - O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do STJ de que o prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e, nos termos do CTN, não sofre interrupção ou suspensão, iniciando-se na data da ocorrência do fato gerador. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.4136.8896

3 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Intempestividade. Embargos infringentes incabíveis. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo recursal.


1 - Considerados incabíveis os embargos infringentes, não há falar em interrupção ou suspensão do prazo para a interposição do recurso especial, fixando-se o termo inicial do prazo recursal a partir da publicação do acórdão da apelação. Precedentes.... ()

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Doc. LEGJUR 183.2540.8001.4900

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos infringentes manifestamente incabíveis. Interrupção ou suspensão de prazo para interposição do recurso especial. Não ocorrência. Intempestividade do apelo nobre.


«I - É consolidada a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de inexistir interrupção ou suspensão de prazo para interposição do recurso especial quando declarados incabíveis os embargos infringentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.5190.5004.5200

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Decisão mantida. Pronunciamento do colegiado. Agravo interno não conhecido. Não interrupção ou suspensão do prazo. Agravo desprovido.


«1 - O próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região não conheceu do agravo interno lá interposto fundando-se no fato de que seria cabível apenas para reforma de decisão monocrática, sendo inadmissível contra pronunciamento de órgão colegiado. Neste caso, não há interrupção ou suspensão do prazo para interposição do recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 180.3230.9004.2600

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Embargos infringentes nos embargos infringentes. Manifestamente incabíveis. Interrupção ou suspensão de prazo para interposição do recurso especial. Não ocorrência. Intempestividade do apelo nobre.


«I - É consolidada a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de inexistir interrupção ou suspensão de prazo para interposição do recurso especial quando declarados incabíveis os embargos infringentes. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 147.2802.8013.6700

7 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Intempestividade. Pedido de reconsideração. Interrupção ou suspensão do prazo recursal. Inocorrência. Pedido de reconsideração, por lhe faltar requisito do cabimento, não suspende ou interrompe o curso do prazo recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 195.0274.4003.4000

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos infringentes manifestamente incabíveis. Interrupção ou suspensão de prazo para interposição do recurso especial. Não ocorrência. Intempestividade do apelo nobre.


«1 - O recurso especial não foi conhecido pela Presidência desta Corte Superior em razão da intempestividade, porquanto foi considerada incabível na origem a interposição de embargos infringentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1081.0186.7838

9 - STJ Processual civil. Embargos infringentes. Não-Conhecimento. Prazo recursal. Interrupção ou suspensão.


1 - A jurisprudência desta Corte consolidou a orientação de que os embargos infringentes, quando não conhecidos, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição do recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 198.6094.1006.8400

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Agravo intempestivo. Inexistente interrupção ou suspensão. CPP, art. 798, caput e § 3º. Agravo regimental desprovido.


«1 - Esta Corte Especial possui concreta jurisprudência no sentido de que, em razão do princípio da especialidade, os prazos previstos no CPC/2015, art. 220, regulamentados pela Resolução 244 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, não incidem nos processos criminais, tendo em vista o regramento disposto no CPP, art. 798, caput, e § 3º. O recesso judiciário e o período de férias coletivas, em matéria processual penal, têm como efeito, em relação aos prazos vencidos no seu curso, a mera prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao seu término, não havendo interrupção ou suspensão. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0021.0247.0926

11 - STJ Processual civil. Previdenciário. Revisão de pensão por morte. Interrupção ou suspensão da prescrição. Sucumbência recíproca. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.


1 - Na hipótese dos autos, a irresignação não merece prosperar. Ora, o Tribunal de origem não emitiu juízo valor sobre a alegação da parte recorrente no sentido de que houve interrupção ou suspensão do prazo prescricional, e nem sequer foram apresentados Embargos de Declaração para efeito de prequestionamento da matéria. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.0933.5003.8600

12 - STJ Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Pedido de reconsideração. Prazo. Interrupção ou suspensão. Inexistência.


«1. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do ato gerador do inconformismo. ... ()

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Doc. LEGJUR 147.9762.6000.6100

13 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Prazo para recolhimento da taxa judiciária. Reiterados requerimentos de reconsideração indeferidos. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo para interposição de recurso. Intempestividade. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 140.5732.6002.2300

14 - STJ Processual civil. Embargos infringentes incabíveis. Interrupção ou suspensão do prazo recursal. Recurso especial intempestivo. Inocorrência.


«1. São incabíveis os embargos infringentes interpostos em face de acórdão de apelação que não reformou sentença de mérito. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.5743.9001.5300

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo. Intempestividade. Decisão mantida.


«1. O pedido de reconsideração, por não ser qualificado como recurso, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.4011.0850.1497

16 - STJ Tributário. Repetição de indébito. Pedido administrativo. Prescrição. Interrupção ou suspensão. Inocorrência.


1 - A apresentação de requerimento administrativo de compensação ... ()

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Doc. LEGJUR 869.5696.6600.3743

17 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ART. 1.023 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE. ATO DO RELATOR. CPC, art. 932, III.


RECURSO DESPROVIDO.... ()

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Doc. LEGJUR 933.7215.9478.5988

18 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ART. 1.023 DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE. ATO DO RELATOR. CPC, art. 932, III.


RECURSO DESPROVIDO.... ()

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Doc. LEGJUR 158.2270.2003.5700

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos infringentes incabíveis. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo recursal. Intempestividade do recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 154.1731.0000.3300

20 - TRT3 Prazo. Pedido de reconsideração. Execução. Pedido de reconsideração. Prazo recursal. Não interrupção ou suspensão.


«O agravo de petição é o recurso cabível das decisões prolatadas na execução (CLT, art. 897, «a). Se a parte peticiona nos autos apontando equívoco no julgamento dos embargos à execução, sua manifestação pode ser entendida como um pedido de reconsideração, o qual, entretanto, não interrompe nem suspende o prazo recursal. Nesse viés, não se conhece do agravo de petição interposto após o octídio legal, contado da primeira decisão proferida.... ()

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